Um levantamento publicado pelo O Globo mostrou que as restrições atuais da legislação ao garimpo em Terras Indígenas estão sendo descumpridas pelo próprio governo: ao menos 50 requerimentos para exploração mineral em Áreas Protegidas tiveram aprovação da Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo 29 deles ainda válidos – 19 em Unidades de Conservação e dez em Reservas Indígenas. Das autorizações ainda vigentes, 20 foram concedidas no governo Bolsonaro.
De acordo com a análise dos dados da ANM e do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia, 24 autorizações irregulares ainda válidas foram expedidas no Pará e cinco em Rondônia. Entre os minérios autorizados para exploração, estão ouro (21) e cassiterita (8). Seis títulos incidem sobre área da Terra Indígena Kayapó, uma das mais afetadas pelo avanço do garimpo ilegal nos últimos anos. O levantamento também identificou três autorizações dentro da TI Sawre Muybu, na bacia do Tapajós.
Enquanto isso, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou uma nota técnica à Câmara dos Deputados recomendando a rejeição do projeto de lei (PL) 191/2020, que pretende regulamentar a exploração mineral em Terras Indígenas. O texto critica a apreciação do PL sob regime de urgência e cita diversos pontos de inconstitucionalidade e conflito com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nas áreas de meio ambiente e direitos indígenas. O Globo deu mais detalhes.
Em tempo: Garimpeiros invadiram um posto de saúde indígena na Terra Yanomami, de acordo com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) da região. Como informou Carlos Madero no UOL, os garimpeiros ocuparam o entorno da Unidade e controlam uma pista de pouso que deveria servir para facilitar o acesso das equipes de saúde à Unidade. Imagens aéreas mostram que a área do garimpo está a cerca de dez metros da instalação. “Considerando os danos já registrados na referida região a respeito de equipe envolvida com garimpo, fica evidente que não existe a possibilidade de manter uma equipe fixa na UBSI sem a presença de força policial”, diz o documento.
ClimaInfo, 28 de março de 2022.
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