Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a restituição ao governo federal da gestão do arquipélago de Fernando de Noronha, hoje sob responsabilidade do estado de Pernambuco. De acordo com a AGU, as autoridades pernambucanas estariam “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”. Estadão e Jota, entre outros, deram mais informações.
Um dos pontos levantados pela AGU no processo é o conflito de competências entre os órgãos ambientais federais e estaduais na gestão do arquipélago. De acordo com a União, o governo de Pernambuco autorizou indevidamente a construção de edificações na faixa de praia e expediu termos de permissão de uso em contrariedade com a legislação. O argumento da AGU é de que Pernambuco estaria descumprindo o contrato de cessão do território e, por isso, a União teria direito de retomar o controle da área.
A ação foi rechaçada pelo governo de Pernambuco, que argumenta que a Constituição Federal estabelece o domínio de Pernambuco sobre Fernando de Noronha. “Não tem o menor cabimento essa ação de Bolsonaro”, afirmou José Bertolli, secretário de meio ambiente do estado. “O governo de Pernambuco tem feito tudo e cumprido tudo que está previsto no plano de proteção e gestão de Noronha, ao contrário do governo Bolsonaro, que não fez nada e nem aportou nenhum recurso na região”.
Mas qual seria de fato o interesse do governo Bolsonaro em se enfiar numa briga legal com Pernambuco em torno de Fernando de Noronha? No UOL, Leonardo Sakamoto lembrou que uma das fixações do presidente e de seus familiares é com a exploração do arquipélago pela indústria dos cruzeiros marítimos. Mais recentemente, o governo federal atropelou um parecer do ICMBio e autorizou a pesca comercial de sardinha e tentou leiloar blocos de exploração de petróleo no entorno do arquipélago, sem sucesso.
“A visão de turismo de Bolsonaro é predatória. Para ele, indicador de sucesso não é se há equilíbrio entre a preservação do bioma, a qualidade de vida da população mais humilde e o desenvolvimento econômico racional. Mas a quantidade de cruzeiros despejando um volume insustentável de gente diariamente, como ele mesmo já afirmou almejar para as ilhas”, argumentou Sakamoto.
Em tempo: A Crusoé destacou que uma portaria do IBAMA assinada na semana passada anulou, em uma canetada, a zona de amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, no sul da Bahia. Essa área foi definida em 2006 em torno do parque para ampliar a proteção natural dos ecossistemas marinhos, especialmente contra projetos de exploração de petróleo em alto-mar nesta região. A derrubada dessa zona de amortecimento abre caminho para que projetos do tipo sejam implementados em Abrolhos, ameaçando a biodiversidade marinha local. O Antagonista também deu a notícia.
ClimaInfo, 29 de março de 2022.
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