Em meio à guerra causada pela invasão da Rússia à Ucrânia, as autoridades de Kiev estão reunindo indícios e documentando possíveis crimes cometidos pelas forças de Vladimir Putin no país, com vistas a uma possível responsabilização judicial no âmbito internacional. Uma das frentes de investigação e documentação do governo ucraniano é a dos crimes ambientais – ou seja, os impactos ambientais causados pela ação militar russa na Ucrânia.
De acordo com o Climate Home, o governo ucraniano já identificou 231 supostos crimes que se encaixariam nessa definição. Para tanto, além de imagens de satélite, representantes ucranianos estão visitando as áreas recém-libertadas ao norte e ao leste do país para verificar os impactos ambientais da guerra. Dentre os episódios identificados, estão a liberação de poluentes químicos no solo, no ar e na água, a destruição de infraestruturas do setor de petróleo e gás (como reservatórios e gasodutos) e ataques às usinas nucleares de Chernobyl (desativada, mas ainda funcional por conta dos resíduos do acidente nuclear de 1986) e Zaporizhzhya.
O precedente perseguido pelos ucranianos é o do Kuwait nos anos 1990: depois de ter sido invadido pelo Iraque na Guerra do Golfo, o país recorreu ao Conselho de Segurança da ONU para exigir compensação pelos danos ambientais causados pela ação militar de Saddam Hussein no país. Durante sua retirada do país, tropas iraquianas incendiaram poços de petróleo no meio do deserto, com grande impacto ambiental. Uma comissão da ONU concordou com a proposta e o Iraque foi forçado a pagar US$ 52,4 bilhões ao Kuwait. No entanto, diferentemente do caso de 30 anos atrás, o alvo potencial das sanções agora é a Rússia, potência nuclear com assento permanente (e poder de veto) no Conselho de Segurança.
Ainda sobre esse assunto, o Centro de Estudos Estratégicos da Universidade de Georgetown (EUA) também se debruçou sobre a questão. Eles lembram que a Comissão de Direito Internacional da ONU (ILC) está concluindo uma análise sobre a proteção do meio ambiente em situação de conflitos armados (PERAC, pela sigla em inglês). “As Nações Unidas devem trabalhar para criminalizar o ecocídio, o termo para danos ambientais durante a guerra, por meio da estrutura do PERAC. Embora possa não impedir diretamente a destruição contínua na Ucrânia, [o projeto] abrirá um precedente para futuros conflitos e criará um caminho para responsabilizar e penalizar aqueles que prejudicam o meio ambiente na guerra”.
ClimaInfo, 18 de maio de 2022.
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