A comissão de meio ambiente do Parlamento Europeu aprovou nesta 3a feira (17/5) um conjunto de medidas relacionadas ao plano “Fit for 55 in 2030” da União Europeia para revisar as regras e as estruturas do mercado de créditos de carbono do bloco. A ideia é ampliar a abrangência do programa, que é atualmente o principal mercado internacional de carbono do mundo, com vistas a impulsionar as reduções de emissões de gases de efeito estufa dentro da UE até o final desta década, em linha com a meta de redução de 55% até 2030 em relação aos níveis de 1990 e de zerar as emissões líquidas até 2050.
O pacote aprovado pelos eurodeputados inclui um novo sistema de comércio de licenças para edificações e transporte rodoviário, a eliminação das licenças gratuitas a partir de 2026 até sua extinção em 2030, e a destinação total das receitas para ação climática da UE e de seus países-membros. Outra medida é a “taxa de carbono” a ser cobrada sobre a importação de mercadorias, associada à pegada de carbono de cada produto desde sua origem. Pela decisão do Parlamento Europeu, o chamado Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) deve ser introduzido de forma gradual ao longo desta década e deve ser estendido para incluir produtos químicos orgânicos, plásticos, hidrogênio e amônia, bem como suas emissões indiretas (Escopo 3). Parte da receita obtida através dessa tarifa deve ser destinada pela UE para os países menos desenvolvidos, de maneira a ajudá-los na redução de suas emissões e na diminuição da pegada de carbono dos produtos vendidos por eles para o mercado europeu.
Os eurodeputados também alteraram as regras de partilha dos esforços climáticos da UE, definindo que todos os estados-membros deverão reduzir suas emissões entre 10% a 50% até 2030. Por fim, eles concordaram em aumentar a meta de sumidouros de carbono para uso da terra, mudança no uso da terra e setor florestal (LULUCF), o que permitiria uma redução agregada de GEE superior aos 55% pretendidos pela UE para o final da década.
A notícia teve destaque em veículos como Financial Times, Reuters e Valor.
ClimaInfo, 18 de maio de 2022.
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