Segue a correria do governo federal e do Congresso Nacional para aprovar a PEC Kamikaze, que abre a porteira para gastos bilionários fora do teto fiscal e das restrições eleitorais para baratear os combustíveis e aliviar a inflação antes da eleição de outubro.
Ontem (5/7), o deputado Danilo Forte (CE) recuou de sua proposta para incluir novos benefícios, além de retirar o termo “estado de emergência” do texto. Assim, os deputados deverão votar o mesmo projeto aprovado pelo Senado na semana passada, o que permitiria sua implementação ainda em julho, em linha com os desejos presidenciais.
“Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem que se encerrar tudo até o dia 15 de julho, e nós temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Emergencial, do vale gás, e que tem uma pressão lógico, natural, de comoção social”, justificou Forte. Com isso, cai a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo no “vale-combustível”, que beneficiará apenas os caminhoneiros. Folha, g1 e Valor deram mais informações.
A retirada do estado de emergência do texto era vista pelo relator como uma forma de facilitar a aprovação da PEC pelos deputados da oposição, que temem que o governo federal se aproveite dessa decretação para perder os últimos pudores com o uso da máquina governamental durante a eleição presidencial. Por causa disso, a oposição já sinalizou que pretende obstruir a tramitação da PEC na Câmara, o que pode colocar em risco a possibilidade de o texto ser aprovado ainda neste mês, como quer o Palácio do Planalto.
Na CNN Brasil, o deputado Marcelo Ramos (AM), ex-vice-presidente da Câmara, alertou que a criação do estado de emergência, tal como proposto pela PEC, pode ser uma “invenção perigosa” para o país. “Inventar algo não previsto na Constituição abre precedente, pode tudo”. Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos bastidores, também destacaram o perigo da proposta. Já o ex-ministro Miguel Reale Jr. comentou no UOL que não existe justificativa que sustente a necessidade de um estado de emergência no Brasil. “A PEC Kamikaze beneficia parte do eleitorado. Não são pessoas que estão em estado de extrema necessidade, o que justificaria o estado de emergência”, disse.
“Não é barbaridade dar dinheiro para os pobres, mas a maneira como tudo está sendo feito e o custo de tudo isso (…) Qual é o custo de reduzir a zero os impostos federais sobre os combustíveis fósseis e o custo de reduzir o ICMS a 17% para esses mesmos produtos? Em seis meses, R$ 85 bilhões para subsidiar combustível”, destacou Míriam Leitão na CBN.
ClimaInfo, 6 de julho de 2022.
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