A correria de Arthur Lira & Cia. não surtiu efeito. A votação da PEC Kamikaze, que arrebenta os cofres públicos na véspera da eleição para financiar um pacote de bondades para o eleitorado em favor do governo, acabou adiada nesta 5ª feira (7/7) por falta de quórum no plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, a votação deve acontecer apenas na próxima semana, bem no limite do prazo imposto pelos próprios deputados para resolver essa questão: 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar de meio de ano.
A coisa foi até cômica, dependendo da lente. Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL), realizou uma sessão do plenário na manhã de ontem que durou um minuto. Isso mesmo: um mísero minuto. Motivo: de acordo com o regimento interno, para que a comissão especial que analisa a PEC pudesse realizar a votação, é necessário que passe por duas sessões do plenário da Câmara. Para que a votação fosse realizada ainda na 5ª feira, Lira fez uma mini-pocket session, por assim dizer. Com isso, o texto foi finalmente aprovado pela comissão especial na parte da manhã e seguiu para apreciação do plenário da Câmara. No entanto, a oposição conseguiu retardar a tramitação ao impedir que o quórum necessário para votação da PEC fosse atingido. Estadão, Folha, O Globo e Valor, entre outros, repercutiram a notícia.
Quem sabe um tempo extra não dá mais condição para um debate sério sobre o tema. Afinal, as estimativas mais conservadoras sobre o impacto fiscal dessas medidas estão na casa dos R$ 50 bilhões até o final do ano, o que envolverá novos subsídios para o consumo de combustíveis fósseis (através do “vale-combustível” para caminhoneiros e taxistas), a redução de impostos e taxas federais e estaduais sobre a gasolina e o diesel, além da ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás para as famílias de baixa renda.
Para evitar que o governo federal fique exposto legalmente às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao teto constitucional de gastos públicos e à legislação eleitoral, o texto cria um “estado de emergência” até o final de 2022. Ao menos na visão do governo, esse decreto permitiria que a bolada bilionária seja torrada a menos de três meses da eleição sem qualquer restrição eleitoral, favorecendo a candidatura à reeleição do atual presidente da República.
Na paralela, repercutiu na imprensa um aspecto marqueteiro da nova lei que baixou na marra a alíquota de ICMS cobrada pelos estados sobre os combustíveis. No decreto publicado pelo Palácio do Planalto regulamentando a legislação, os postos de combustíveis deverão mostrar em seus letreiros a diferença de preço pré e pós-lei, de forma a deixar evidente aos consumidores o quanto a gasolina e o diesel ficaram mais baratos por conta da redução tarifária. Por outro lado, a coisa é tão esquisita que o texto não prevê qualquer punição aos postos que descumprirem essa determinação. CBN, g1, Metrópoles, Poder360 e UOL, entre outros, deram a notícia.
Em tempo: Além da alta do petróleo e do dólar, outro fator está contribuindo para encarecer o preço da gasolina e do diesel no Brasil: os créditos de carbono associados ao setor de biocombustíveis, os CBios. Somente em 2022, a cotação destes títulos mais do que triplicou, superando os R$ 200 no final de junho. Como Nicola Pamplona explicou na Folha, o setor de combustíveis acusa os produtores de etanol e biodiesel de especulação, emitindo um volume de CBios inferior à demanda; em resposta, estes argumentam que os preços apenas refletem o cenário de mercado, com um aumento na demanda por esses títulos.
ClimaInfo, 8 de julho de 2022.
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