Um grupo de organizações setoriais do agronegócio paraense encaminhou carta à Presidência da República pedindo para que o governo brasileiro deixe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a necessidade de consulta livre, prévia e informada às Comunidades Indígenas e Tradicionais localizadas no entorno de projetos econômicos. Para os ruralistas do Pará, o documento seria “causa de inúmeros conflitos, constantes dúvidas e insegurança jurídica”, o que prejudicaria o desenvolvimento econômico do estado. O De Olho nos Ruralistas destrinchou a baboseira.
Para surpresa de ninguém, o documento foi puxado por entidades e empresários com um histórico longo e problemático com a legislação ambiental e de proteção dos Direitos Indígenas. O líder do grupo seria o latifundiário José Maria da Costa Mendonça, do Centro das Indústrias do Pará (CIP), um negacionista da crise climática e entusiasta da “boiada” antiambiental do atual governo federal. Outro signatário, José Conrado Santos, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), chegou a defender em 2017 a extinção do Fundo Amazônia por enxergar nele um “desrespeito à nossa condição de amazônida” e uma “humilhação” para o Brasil por conta da atuação da Noruega como doadora.
É escandaloso, ainda que não surpreendente, que essa turma levante a proposta no exato momento em que o descaso do poder público com os Povos Indígenas no Brasil está em destaque na imprensa internacional.
Os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari e os confrontos entre policiais e indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul causaram grande comoção no exterior. Na semana passada, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o escritório regional do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediram às autoridades brasileiras investigações sobre os episódios de violência contra indígenas nos últimos meses.
“Exortamos o Estado brasileiro a investigar e sancionar esses casos com a devida diligência, bem como a implementar medidas urgentes e eficazes para proteger a vida e a integridade, tanto daqueles que fazem parte desses Povos quanto dos que defendem seus Direitos”, diz a nota conjunta. O Correio Braziliense deu mais detalhes.
Em tempo: Em um ato ecumênico realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, no sábado (16/7), familiares e amigos de Bruno Pereira e Dom Phillips celebraram as vidas e os legados deles em defesa da Amazônia e dos Povos Indígenas. O g1 repercutiu a cerimônia. Já a Folha conversou com a viúva de Bruno, Beatriz, sobre o crime e o contexto cada vez mais ameaçador para os defensores da floresta e dos indígenas no Brasil, especialmente pela omissão do governo federal e do presidente da República. No exterior, o Guardian destacou a preocupação de advogados indígenas com a resposta limitada das autoridades federais às mortes de Bruno e Dom; para eles, o descaso pode colocar os Povos Indígenas em uma condição ainda mais dramática, especialmente nas áreas onde o crime organizado vem ganhando espaço.
ClimaInfo, 18 de julho de 2022.
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