A sanha destruidora dos “boiadeiros” do Congresso Nacional segue impassível. Na Folha, João Gabriel informou que a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara deve votar hoje (19/10) um projeto de lei que flexibiliza as restrições ambientais na Mata Atlântica, para facilitar sua exploração econômica.
A proposta altera a Lei da Mata Atlântica para permitir a exploração dos “campos de altitude”, áreas essenciais para captação de água e alimentação das nascentes dos rios. Além de facilitar a derrubada de vegetação, o projeto também propõe uma “anistia” aos proprietários de terra que derrubaram a mata sem autorização legal entre o início dos anos 1990 e 2008, data definida pelo Código Florestal brasileiro. O marco regulatório atual não estabelece uma data para distinguir desmatamento legal de ilegal.
A opinião de advogados e ambientalistas é quase consensual: se aprovada, a proposta pode deixar a Mata Atlântica ainda mais vulnerável, impactando não apenas os ecossistemas que restam, mas também os serviços ecossistêmicos que ela ainda presta aos maiores centros urbanos do país, como o fornecimento de água e a produção agrícola.
“Uma parcela muito significativa da população [cerca de 70% dos brasileiros] está no bioma Mata Atlântica e depende dele, por exemplo, para ter água. As nascentes que abastecem as grandes capitais na faixa litorânea são mantidas em função de remanescentes de Mata Atlântica. A importância é prática, além da preservação da biodiversidade”, destacou João de Deus Medeiros, da Rede de ONGs da Mata Atlântica.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (SP), deu parecer contrário. No entanto, caso a proposta seja aprovada pela comissão hoje e, depois, pela Comissão de Constituição de Justiça, ela pode ser encaminhada direto para apreciação do Senado Federal, por se tratar de uma tramitação conclusiva.
Em tempo: Por falar nas “boiadas do Congresso”, outro projeto também quer flexibilizar a legislação ambiental para facilitar a extração de madeira em pequenas propriedades rurais familiares. A proposta permitiria a utilização de produtos florestais em imóvel diverso daquele onde eles foram obtidos, desde que pertencentes a um parente de primeiro grau do proprietário/possuidor, e sem a necessidade de qualquer controle dos órgãos ambientais. “Caso aprovado, o PL contribuirá para a fragilização dos controles e da preservação que se espera dessas áreas, não apenas pelo aumento dos percentuais permitidos para manejo, mas sobretudo em razão do livre trânsito de produtos florestais entre propriedades”, destacou o WWF-Brasil em nota técnica.
ClimaInfo, 19 de outubro de 2022.
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