Faltando pouco menos de um mês para o começo do recesso parlamentar, o Congresso Nacional virou palco para um “cabo-de-guerra” entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de geração solar. Um dos motivos de discórdia é o PL 2703/22, que amplia os prazos de aplicação de incentivos fiscais para consumidores que geram sua própria energia por meio de painéis fotovoltaicos. Na última 3ª feira (22/11), a Câmara aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência e chegou a incluí-lo na pauta de votação do dia seguinte; no entanto, o item foi adiado para a próxima semana.
O Valor contou detalhes desse embate. Enquanto as distribuidoras defendem a manutenção do prazo final para aplicação desses subsídios (4 de janeiro de 2023), as empresas do setor solar querem prorrogá-lo por mais um ano.
A mudança não é apenas no calendário: com a manutenção dos incentivos por mais 12 meses, a associação setorial das distribuidoras (ABRADEE) estima que a conta final – arcada, é bom lembrar, por todos os consumidores, inclusive aqueles que nunca viram um painel solar na vida – pode ficar em R$ 3,5 bilhões por ano, o que somaria cerca de R$ 80,5 bilhões até 2045.
Já para as empresas de energia solar, representadas pela ABSOLAR, o prazo extra ajudaria a “corrigir os desvios e garantir a aplicação da Lei 14.300/22 [marco legal da geração distribuída, sancionada no começo deste ano], que têm causado inúmeros prejuízos, atrasos e dificuldades para os consumidores brasileiros”.
Em tempo 1: A equipe que prepara a transição política para o governo do presidente-eleito Lula está analisando a possibilidade de criar uma secretaria específica para energias renováveis dentro do Ministério de Minas e Energia. De acordo com o Valor, ela ficaria responsável por elaborar e acompanhar as políticas públicas integradas para o desenvolvimento e expansão da geração renovável de energia; hoje, essas políticas estão espalhadas em diversos setores dentro da pasta.
Em tempo 2: O Estadão informou que a equipe de transição também busca maneiras para reverter a contratação de novas usinas termelétricas e a construção de gasodutos pelo Brasil. Incluídas por meio de “jabutis” na lei que autorizou a privatização da Eletrobras, essas obras têm um custo estimado de mais de R$ 150 bilhões, o que pode acarretar em um aumento de 10% na tarifa de energia na próxima década. Essas emendas privilegiam diretamente os interesses do chamado “rei do gás”, o empresário Carlos Suarez.
ClimaInfo, 25 de novembro de 2022.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
