O governo da pequena nação insular de Vanuatu, no Pacífico, apresentou na semana passada um projeto de resolução da Assembleia Geral da ONU que pretende solicitar à Corte Internacional de Justiça (CIJ) um parecer acerca das obrigações legais dos países em relação à mudança do clima e as consequências dos danos decorrentes desse processo.
O texto foi preparado por e conta com o apoio de 17 países, incluindo Alemanha, Angola, Bangladesh, Moçambique, Nova Zelândia, Portugal e Vietnã, além de outras pequenas nações insulares.
Vanuatu é um dos países mais vulneráveis do mundo aos efeitos da mudança do clima, em especial a intensificação de eventos climáticos extremos (como ciclones) e a elevação do nível do mar.
Como o Climate Home sinalizou, a ideia do grupo é obter um argumento legal no plano internacional para reforçar processos judiciais relativos à ação climática ao redor do mundo, que vêm ganhando espaço nos últimos anos.
A proposta de resolução coloca duas questões à CIJ. Primeiro, “quais são as obrigações dos Estados (…) para garantir a proteção do sistema climático e outras partes das gerações presentes e futuras”, com base no direito internacional. E, segundo, “quais são as consequências legais dessas obrigações para os Estados que, por suas ações e omissões, causaram danos significativos ao sistema climático e outras partes do meio ambiente”.
“O projeto de resolução estabelece um equilíbrio cuidadoso entre uma dimensão focada na justiça climática e uma dimensão voltada para o futuro”, explica Margaretha Wewerinke-Singh, consultora de Vanuatu na proposta de resolução. “Reconhece que devemos tirar lições do passado para construir um futuro justo e sustentável e que o direito internacional tem um papel a desempenhar na correção de nossa trajetória atual. O pronunciamento da CIJ sobre isso realmente fortalecerá a posição de negociação dos países em desenvolvimento”.
AFP e Reuters também destacaram a proposta de Vanuatu.
ClimaInfo, 5 de dezembro de 2022.
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