Na última semana, a menos de um mês de deixar o poder, o governo Bolsonaro divulgou um edital incentivando o fraturamento hidráulico, também conhecido como fracking, para a extração de óleo e gás.
A prática é polêmica e já foi banida em países como Alemanha, França e Reino Unido. A despeito dos riscos, de acordo com entidades ambientalistas, a proposta brasileira é demasiadamente permissiva e representa uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.
Batizado de “Poço Transparente”, o programa prevê que não sejam aceitos projetos “quando houver estudos técnicos que demonstrem que a execução do fraturamento hidráulico afetará a base de um aquífero passível de uso doméstico ou industrial”, mas não especifica quantidade de poços a serem explorados, por exemplo.
Na Agência Pública, Anna Beatriz Anjos escreveu sobre o programa e destacou a reação contrária de organizações ambientalistas, tido como vago e sem maiores garantias de proteção às comunidades no entorno das plantas e ao meio ambiente. “É um grande absurdo que não haja restrições maiores. Pelo contrário, eles derrubaram as restrições que já eram muito frágeis”, assinalou Ilan Zugman, da 350.org.
Também na semana passada, um grupo de entidades apresentou um pedido ao presidente eleito Lula pela revogação do edital. “Diante do iminente risco de danos irreversíveis à toda sociedade brasileira e ao clima global, solicitamos a revogação imediata do edital, até que se tenham condições mínimas para se discutir o fraturamento hidráulico dentro dos órgãos competentes e com participação efetiva da sociedade”, diz o texto.
Em tempo: O projeto de lei que prorroga o subsídio à energia solar descentralizada por mais seis meses segue causando discussões no Congresso. Depois de ser aprovado pela Câmara, os senadores se preparam para avaliar o texto. O Valor informou que o movimento Energia Justa, formado por associações patronais, entidades de classe e consumidores de energia, enviou carta aos senadores pedindo a rejeição do PL 2.703/2022.
“Não há razão econômica, social ou ambiental que ampare a proposta de ampliação de subsídios para uma modalidade que já prosperou (…). A prorrogação de prazo para geração distribuída é, na verdade, uma transferência de renda em que o consumidor mais pobre paga pelo subsídio concedido ao consumidor de maior renda”, argumenta o grupo. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), o projeto pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores.
ClimaInfo, 14 de dezembro de 2022.
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