Deputados do PSOL encaminham ofício ao Palácio do Planalto para pedir a retirada de tramitação no Congresso Nacional de um projeto de lei que regulariza a mineração e outros projetos comerciais em Terras Indígenas. A medida foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, sob críticas de especialistas e representantes indígenas.
O PL 191/2020 chegou a ter sua tramitação acelerada em março do ano passado, em uma jogada política do antigo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, mas a movimentação da sociedade e de parlamentares impediu que passasse em regime de urgência. Por fim, o PL entrou nas discussões sobre o novo Código de Mineração, o que inviabilizou sua votação sob a gestão de Bolsonaro.
Sob o regimento interno da Câmara, o autor de um projeto de lei pode requerer sua exclusão; assim, caberia ao próprio governo federal retirar o PL 191 da tramitação. A notícia é d’O Globo.
Em sua coluna no UOL, Chico Alves aborda o prejuízo do garimpo na Terra Yanomami. Cálculos do economista Pedro Gasparinetti, do Conservation Strategic Fund (CSF), que consideram o gasto com tratamento de doenças pelo SUS e a perda da qualidade de vida e produtividade decorrente de doenças causadas pelo garimpo, indicam um prejuízo estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
“Há ainda outros custos que são resultado da política irresponsável do governo anterior. A falta de serviços essenciais, como assistência médica preventiva e controle de enfermidades, somada à degradação do meio ambiente desencadeou danos indiretos, como o surto de malária, o que culminou na desestabilização dos meios de produção desse Povo, causando desnutrição e mortes evitáveis da população Yanomami”, explicou Gasparinetti.
Em tempo: Com apoio de senadores governistas, o deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), 39 anos, foi eleito ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na última 4ª feira (8/2) pelo Senado, cargo que ocupará até completar 75 anos. Ele é filho do senador Mecias de Jesus, parlamentar com histórico de defesa do garimpo. A escolha decepcionou representantes indígenas, que defendiam que o nome de Jhonatan fosse vetado enquanto não fossem apuradas eventuais responsabilidades dele e de seu clã político na crise humanitária vivida pelos Yanomami. Existem suspeitas de que indicados de Mecias de Jesus no Ministério da Saúde tenham desviado recursos destinados para a compra de medicamentos para indígenas. O Amazônia Real deu mais informações sobre essas suspeitas.
ClimaInfo, 9 de fevereiro de 2023.
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