O Parlamento Europeu aprovou nesta 4ª feira (19/4) uma nova lei para barrar a importação de commodities associadas ao desmatamento ao redor do mundo. A proposta é a primeira do tipo entre os grandes mercados globais e deve ter repercussão direta em países exportadores de produtos como carne bovina, soja, café, óleo de palma e madeira – entre eles, o Brasil.
Pela nova legislação, as empresas europeias importadoras dessas commodities deverão verificar se seus fornecedores estão adequados em termos de legislação ambiental, trabalhista e de Direitos Humanos nos países de origem. Além disso, eles deverão garantir que os produtos comercializados com o mercado europeu não sejam originários de áreas desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.
De acordo com a lei, a Comissão Europeia ficará encarregada de classificar os países exportadores, ou parte deles, em categorias de risco baixo, padrão ou alto, com base em uma avaliação a ser feita no prazo de 18 meses após sua entrada em vigor. Os produtos de países de baixo risco estarão sujeitos a um procedimento simplificado de due diligence. A proporção de verificações será realizada de acordo com o nível de risco do país: 9% para nações de alto risco, 3% para risco padrão, e 1% para baixo risco.
As autoridades da UE também terão acesso a informações fornecidas pelas empresas importadoras, como coordenadas de geolocalização, e realizarão verificações por meio de monitoramento por satélite e análise de DNA para comprovar a origem dos produtos.
A proposta vinha sendo discutida dentro da UE desde 2021, mas ganhou força no ano passado, quando a Comissão Europeia formalizou a ideia. A lista originalmente apresentada previa um número menor de commodities a serem fiscalizadas, mas o Parlamento Europeu aumentou a relação, incluindo produtos como borracha, carvão vegetal e produtos de papel impresso.
“Empresas europeias do agronegócio fizeram inúmeros compromissos voluntários em relação às suas cadeias de abastecimento, mas não erradicaram o desmatamento e os abusos dos Direitos Humanos. Regulamentos obrigatórios como os da UE são necessários para responsabilizar as empresas pelos impactos ambientais e de Direitos Humanos de suas operações globais”, argumentou Lucia Téllez Chávez, do Human Rights Watch.
Na mesma linha, a organização Global Witness celebrou a aprovação da lei como um passo crucial para a UE reduzir os impactos ambientais e climáticos do comércio internacional. “Esta lei histórica é um raio de esperança muito necessário para as florestas do mundo. No entanto, ela precisa da peça final do quebra-cabeça – a Comissão Europeia deve agora formular com urgência uma nova lei que impeça os bancos de financiar o desmatamento”, disse Giulia Bondi, porta-voz do grupo.A notícia foi amplamente repercutida na imprensa, com destaques em veículos como AFP, CBN, Euronews, O Globo, Reuters, RFI e Valor, entre outros.
ClimaInfo, 20 de abril de 2023.
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