A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou na última 2a feira (24/4) a considerar recursos apresentados pelas petroleiras Exxon Mobil, Suncor Energy e Chevron para barrar a análise de processos apresentados por ativistas e cidadãos contra elas por causa da responsabilidade da indústria dos combustíveis fósseis sobre a crise climática. Essa rejeição colocou de volta no colo dos tribunais estaduais a atribuição para analisar casos desse tipo, o que abre um precedente importante para a litigância climática no país.
“É [como se fosse] o rompimento de uma barragem”, avaliou Delta Merner, cientista do Science Hub for Climate Litigation, ao Guardian. “Ela [a decisão] remove uma barragem que a indústria vem construindo para impedir que esses processos sejam julgados pelos seus méritos. Podemos finalmente ter conversas reais sobre o que a indústria sabia e quais foram suas ações apesar desse conhecimento”.
A decisão inviabiliza a estratégia adotada pelas companhias petroleiras nos últimos anos para impedir a análise de ações judiciais relacionadas à responsabilização sobre a mudança do clima. Com a proliferação de processos em tribunais estaduais, as empresas defendiam que a análise fosse feita pela justiça federal norte-americana.
Foi assim que a indústria barrou ações recentes, como aquelas apresentadas pelo procurador-geral de Rhode Island, que acusa as petroleiras de desinformar o público sobre os impactos de seus produtos sobre o clima e esconder dados científicos que já apontavam para isso nos anos 1960 e 1970.
A decisão da Suprema Corte norte-americana foi abordada também pela Associated Press, Inside Climate News e Wall Street Journal, entre outros veículos.
Em tempo: A Alta Corte de Londres deu permissão ao Greenpeace para realizar uma revisão judicial do plano apresentado pelo governo do Reino Unido que prevê novas áreas de exploração de óleo e gás no Mar do Norte. A entidade acusa o governo do primeiro-ministro Rishi Sunak de minimizar o impacto climático desse empreendimento, já que as emissões projetadas não consideram a queima desses combustíveis pelo consumidor final. “Os ministros agora serão forçados a justificar diante de um juiz por que querem desencadear um novo frenesi de perfuração no Mar do Norte, contrariando o conselho de importantes cientistas e do chefe da ONU, sem avaliar o impacto climático”, comentou Philip Evans, do Greenpeace britânico, à Bloomberg. Guardian e Reuters deram mais informações.
ClimaInfo, 27 de abril de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
