Não surpreende a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defender a busca por mais petróleo em fronteiras exploratórias como a Margem Equatorial. Apesar de ser um ente governamental com papel institucional delimitado – regular o mercado de petróleo e gás fóssil –, a ANP há tempos defende a expansão da atividade petrolífera no país. Por isso oferta blocos em bacias sem Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), como fez na foz do Amazonas.
Mas, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) resolveu entrar em campo para supostamente “mediar” o “conflito” entre IBAMA e Petrobras no licenciamento no bloco FZA-M-59, na foz. Segundo o Estadão, a “oferta” feita pela AGU foi apresentada no mês passado ao Palácio do Planalto. Para sair do papel, porém, precisa do pedido de uma das partes. “É plenamente possível buscar soluções para que os estudos da Petrobras sejam feitos em harmonia com a legislação ambiental”, avaliou o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. “Harmonia”? Não deveria ser “cumprimento” da legislação ambiental?
O IBAMA, claro, nega qualquer possibilidade de conciliação. Porque não é disso que se trata – o que já deveria ter sido entendido tanto pela Petrobras, Ministério de Minas e Energia (MME) quanto por políticos que insistem em politizar a questão. “Em licenciamento não se faz acordo. Se a decisão fosse política, caberia. Mas, por ser técnica, não cabe conciliação”, disse seu presidente, Rodrigo Agostinho.
Em entrevista ao Metrópoles, Agostinho repetiu o que já vem dizendo desde que o IBAMA negou a licença para a Petrobras perfurar um poço no FZA-M-59. O presidente do órgão ambiental reiterou que a análise técnica não é fácil e que todos os riscos ambientais precisam ser observados.
Já a ANP, como boa aliada do “mercado”, repetiu o mantra da “segurança energética” para defender a exploração de petróleo na foz e na margem. Em evento da epbr, o diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, disse que se o Brasil não perfurar novas fronteiras exploratórias e incorporar mais reservas de petróleo, a produção nacional offshore entrará em declínio já a partir de 2027.
Não é, porém, o que aponta a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A estatal projeta que o pico de produção no Brasil vai ocorrer em 2029, com 5,4 milhões de barris de óleo equivalente de petróleo e gás fóssil extraídos diariamente. O que cria um problema para a Petrobras quando se trata de reduzir emissões de gases de efeito estufa.
De 2015 a 2022, a petroleira reduziu em 23% as emissões de CO2 nos chamados Escopo 1 e Escopo 2, que tratam das operações diretas da empresa e da aquisição de energia elétrica e térmica, mostra a Agência Pública. No entanto, a empresa projeta um percentual de redução bem menor nos próximos cinco anos e não contabiliza o principal: 80% de suas emissões são oriundas dos combustíveis fósseis que produz e comercializa.
Por isso, se a Petrobras e o “mercado” pressionam para explorar mais petróleo, há uma “contrapressão” para que a companhia seja menos petroleira e mais energética, investindo em fontes limpas. Mas além de ainda não mostrar quanto, afinal, irá aplicar em renováveis, a empresa, incrivelmente, quer evitar perder fornecedores para o segmento renovável.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse à Folha que as petroleiras têm que se aproximar mais de seus fornecedores para evitar o risco de migração para outros segmentos mais ligados à transição energética. Seria uma reserva de mercado sujo? Ele propõe ainda o uso dos royalties para incentivar encomendas do setor com fornecedores brasileiros.
Em tempo 1: As emissões globais de CO2 do setor de energia bateram recorde no ano passado, mesmo com uma maior expansão das fontes renováveis. É o que mostra a edição 2023 do Statistical Review of World Energy, antes elaborado pela bp e agora sob responsabilidade do Energy Institute, em parceria com Kearney e KPMG. O levantamento destaca que os combustíveis fósseis dominaram o consumo energético, com 82%. Já as energias eólica e solar atingiram recorde de 12% da geração elétrica total, informa O Globo.
Em tempo 2: O secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Haitham Al Ghais, afirmou na 2ª feira (26/6) que a demanda global por petróleo deve alcançar 110 milhões de barris por dia até 2045, informa o UOL. Mesmo com a transição energética almejada, o petróleo deve representar “cerca de 29% do mix de energia até lá”, segundo ele. A fala vai na contramão da projeção feita neste mês pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), que prevê o pico da demanda por petróleo em 2028. Vinda de uma entidade que reúne produtores de petróleo, também não surpreende. Difícil é acreditar.
ClimaInfo, 28 de junho de 2023.
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