Enquanto o governo finaliza seu plano de grandes obras de infraestrutura nos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), organizações da sociedade civil propõem novos critérios para os projetos. O objetivo é aumentar a participação social no momento da escolha do que deve – ou não – receber investimentos, e não apenas no licenciamento ambiental, como é hoje.
Assim, em vez de uma decisão verticalizada, tomada pelo governo, sobre obras prioritárias para o país, a ideia é promover um debate prévio. A sociedade seria chamada a analisar conjuntamente as alternativas de investimento e participar da escolha. A intenção é elaborar cenários de infraestrutura na seleção de investimentos do orçamento público.
A proposta consta na nota técnica “Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”. O documento foi elaborado por pesquisadores do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra); Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP); Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); Instituto Socioambiental (ISA); e Transparência Internacional-Brasil, lista o Valor.
“Há uma fragilidade imensa nos projetos de infraestrutura. Não incorporam riscos sociais e ambientais e não há transparência. Esse documento propõe um conjunto de critérios para começar a jogar luz sobre o processo decisório desses investimentos”, diz André Luis Ferreira, diretor presidente do IEMA.
São quatro categorias de análise propostas: sinergias com orientações estratégicas do governo, análise prévia de riscos socioambientais, avaliação socioeconômica e transparência e participação. Tudo “antes da tomada de decisões políticas sobre planos, programas e empreendimentos individuais”, diz o texto.
Como exemplo, o secretário-executivo do GT Infra, Sérgio Guimarães, cita a Ferrogrão, polêmica ferrovia cuja análise foi autorizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A ideia seria discutir opções ao escoamento de grãos pela Amazônia, se há outras rotas mais adequadas do ponto de vista ambiental, social e econômico. Não se resolve isso no licenciamento. Tem que se fazer esse passo antes.”
O mesmo se aplicaria à exploração de petróleo na Margem Equatorial, ou a retomar ou não as obras da usina nuclear de Angra 3.
Segundo o presidente Lula, o “novo PAC” já está pronto e deve ser apresentado “nos próximos dez dias”, informam Valor e Poder 360, embora o lançamento do programa já tenha sido adiado por quatro vezes. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou que “que não vai ser um PAC, será uma política de investimentos, não só de investimentos públicos, mas também de parceria com a iniciativa privada”, informa a Folha.
Haverá tempo para uma conversa prévia com a sociedade, ou o anúncio será feito como fato consumado?
ClimaInfo, 30 de junho de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
