No Dia Internacional dos Povos Indígenas, relatório favorável ao marco temporal da senadora Soraya Thronicke entra na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O projeto de lei 2903/23, que estabelece o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, foi colocado na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nessa 4ª feira (9/8) – o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o que aparenta ter sido feito para demonstrar o desprezo de parte do Congresso pelos Povos Originários. O PL recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), que preside a CRA, informam Folha e Valor.
O relatório de Thronicke diz que a possível aprovação do projeto “corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de Terras Indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”, embora todos saibamos que esta insegurança é gerada exatamente pela invasão de terras indígenas.
O marco temporal também está sendo julgado no STF. Por isso, lideranças do povo Guarani enviaram um memorial aos ministros da corte em que divergem de Alexandre de Moraes no julgamento da tese. Segundo a Folha, o grupo afirma que o voto de Moraes – que não reconhece o marco temporal, mas propõe que a União indenize invasores de TIs – traz “inseguranças jurídicas” e é “desastroso” para a demarcação de territórios.
Mesmo ainda sem ser aprovado, o marco temporal “varreu” uma Terra Indígena do Censo 2022. No extremo oeste de Santa Catarina, 336 pessoas moram em uma área de cerca de 3 mil hectares que é uma TI, mas nenhuma delas se declara indígena, mostra a Agência Pública.
A situação, única entre todas as Terras Indígenas recenseadas no país, não se deve a um erro do IBGE, tampouco à inexistência do Povo. Os Guarani de Araça’í existem e seguem reivindicando o pedaço de terra localizado entre Saudades e Cunha Porã. Mas, por conta do marco temporal, não estão vivendo em sua terra ancestral.
A portaria que declara a TI foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2015, em decisão que se baseou na tese do marco temporal. Por isso, hoje os Guarani da Terra Araça’í vivem “de favor” em outra área, de outro Povo, chamada de Toldo Chimbangue, também no oeste catarinense.
Além do fim da tese do marco temporal, outra reivindicação dos povos indígenas é a urgência na demarcação de territórios. Mas o anúncio de homologação de duas TIs que seria feito durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, foi suspenso de última hora, segundo a Folha. As duas terras que teriam a demarcação anunciada são Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM), e fazem parte de uma lista de oito territórios que aguardam a assinatura do presidente Lula.
Em relação à população indígena, que aumentou 89% entre 2010 e 2022, como mostrou o Censo, questões de conforto e conscientização podem estar por trás do salto, diz à CNN o escritor, músico, compositor e cineasta Cristino Wapichana. Entretanto, para alguns líderes indígenas, o número do IBGE pode estar subestimado, informa a Agência Brasil.
Junior Yanonami, presidente da Associação Yanomami de Roraima, concorda que o número de indígenas no país pode ser maior, pela dificuldade de acesso a muitas comunidades isoladas. Ele também chama atenção para que os episódios de violência e questões sanitárias podem ter impactado o censo dessa população.
ClimaInfo, 10 de agosto de 2023.
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