Pela 1ª vez, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU reconheceu que crianças e adolescentes têm direito a meio ambiente limpo, saudável e sustentável.
Em reunião realizada nesta 2ª feira (28/8) em Genebra, os integrantes do Comitê destacaram que os países têm obrigação de resguardar os direitos de sua população mais jovem a um meio ambiente equilibrado, o que passa também pelo combate à mudança do clima.
Recém-publicado, o Comentário Geral nº 26 “sobre os Direitos das Crianças e o meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas” aborda explicitamente a emergência climática, o colapso da biodiversidade e a poluição generalizada, delineando medidas possíveis para proteger a vida e as perspectivas de vida das crianças ao redor do mundo.
“Crianças e adolescentes de todo o mundo têm liderado a luta contra as mudanças climáticas, apelando aos seus governos e empresas para que tomem medidas para proteger o planeta e seu futuro. Com o seu Comentário Geral nº 26, o Comitê dos Direitos da Criança não só faz eco e amplifica as vozes de meninas e meninos, mas também define claramente os Direitos de Crianças e Adolescentes em relação ao meio ambiente que os Estados-membros devem respeitar, proteger e cumprir”, disse Philip Jaffé, integrante do Comitê.
O Comitê é parte da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que conta com 196 países signatários, e tem como responsabilidade recomendar aos governos caminhos para garantir a proteção dos Direitos da Juventude. O novo Comentário especifica que os Estados são responsáveis pela proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes contra danos imediatos e por violações previsíveis de seus direitos no futuro devido a atos ou omissão dos Estados agora. O texto pede aos países que tomem medidas imediatas, incluindo a eliminação progressiva do uso dos combustíveis fósseis e a adoção rápida de fontes renováveis de energia.
BBC, Folha, Guardian e Reuters, entre outros, repercutiram as recomendações do Comitê dos Direitos da Criança da ONU para o enfrentamento à mudança do clima.
Em tempo: O grupo de trabalho de Direitos Humanos e empresas transnacionais da ONU informou que a petroleira Saudi Aramco está sendo investigada por possíveis violações dos Direitos Humanos relacionadas à crise climática. A empresa foi informada por especialistas da ONU que suas operações são suspeitas de contrariarem as metas, obrigações e os compromissos do Acordo de Paris e podem estar “impactando negativamente a promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto da mudança do clima”. A investigação foi iniciada a partir de um pedido apresentado em 2021 pela ClientEarth, que aponta a petroleira saudita como “o maior emissor corporativo individual de gases de efeito estufa” do planeta. Bloomberg, Financial Times e Reuters deram a notícia.
ClimaInfo, 29 de agosto de 2023.
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