A Advocacia-Geral da União (AGU) quer R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatamento ilegal para compensar danos climáticos da derrubada de floresta.
Em uma ação incomum na Justiça brasileira, a AGU ingressou nesta 3a feira (12/9) com um processo contra um pecuarista autuado por desmatamento ilegal pelo IBAMA, cobrando o valor de R$ 292 milhões por “danos climáticos”. A quantia seria correspondente às 901 mil toneladas de gases de efeito estufa que foram emitidas a partir da destruição de 5,6 mil hectares de floresta na Amazônia entre 2003 e 2016.
De acordo com a AGU, esse é o maior valor cobrado em uma ação por dano climático e leva em consideração o cálculo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para a tonelada de carbono – cerca de R$ 324 por tonelada (60 euros).
As áreas desmatadas estão localizadas em Terras Públicas da União e do governo do Amazonas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. A AGU coletou os laudos de vistoria do IBAMA, que incluem imagens de satélite que mostram o avanço do desmatamento ilegal nos territórios, além de um vídeo no qual o infrator confessa a realização da ilegalidade.
“O presente caso revela situação de dano climático perpetrado por infrator contumaz, plenamente ciente de sua conduta ilegal, indiferente aos prejuízos ambientais e climáticos intencionalmente provocados”, observou a AGU em sua petição.
Caso a Justiça Federal do Distrito Federal julgue procedente a ação, a AGU pede que o valor seja destinado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, mais conhecido como Fundo Clima. Além da compensação, a petição pede que o infrator seja condenado a restituir o lucro que auferiu com a exploração ilegal do meio ambiente, sendo obrigado a implantar projetos de recuperação ambiental nas áreas desmatadas.
Agência Brasil, g1 e Valor deram mais informações sobre a ação.
ClimaInfo, 13 de setembro de 2023.
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