Mais um “Veta Lula” a caminho: na semana em que se inicia a COP28, senadores aprovam em votação simbólica lei que flexibiliza regras para agrotóxicos.
Se a “pauta verde” que a Câmara se apressa para aprovar na semana em que começa a COP28 pode ganhar tons de cinza com benefícios a gás fóssil e carvão disfarçados de “transição energética”, o Senado sequer tentou disfarçar. Em votação simbólica na 3ª feira (28/11), o projeto de lei 1.459/2022, o PL do Veneno, que flexibiliza as regras para o uso e o registro de agrotóxicos, foi aprovado na casa e agora segue para sanção presidencial.
Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do PL, informa o Brasil de Fato. Por isso, já se inicia uma mobilização para que o presidente Lula vete a agora “Lei do Veneno”.
Para a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a aprovação é uma “resposta violenta” ao planeta, destaca o Jornal de Brasília: “Em plena semana da conferência do clima, é aprovado no Congresso o PL do Veneno; a cada ano um milhão de pessoas em todo mundo é intoxicado de forma involuntária por agrotóxicos”. E completou: “Quem não sabe que no Mato Grosso do Sul é realidade que as mulheres Guarani-Kaiowá têm tido os filhos envenenados ainda no útero da mãe por agrotóxicos em áreas de Terras Indígenas?”
Entre outras benesses aos agrotóxicos, o texto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), concentra o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura. Com isso, esvazia as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do IBAMA, explica a Folha. Mas a derrota ambiental teria sido muito pior se Contarato não tivesse barrado a sanha da bancada ruralista em pontos como o registro temporário dos defensivos – um dos seus principais pleitos.
Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e, ao invés disso, optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos, inclusive daqueles já proibidos no Norte Global.
O PL do Veneno estava no Senado desde fevereiro de 2022 e passou a tramitar em regime de urgência na semana passada. O texto teve apenas um voto contrário, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, informa ((o))eco.
A aprovação do PL do Veneno no Senado foi destacada também por Brasil de Fato, Metrópoles, Revista Fórum, UOL, g1, Carta Capital, Correio Braziliense, Exame, TV Brasil, MoneyTimes.
Em tempo: “Agrotóxico virou arma química contra indígenas no Brasil”. A fala é da pesquisadora e professora licenciada da USP, Larissa Bombardi. Em entrevista ao DW, reproduzida pelo Terra, a especialista explica que a contaminação acontece principalmente porque as fazendas se expandiram em direção às Terras Indígenas que estão em contato com áreas de expansão do agronegócio, sobretudo da soja. “Com a pulverização aérea, há um desvio dos agrotóxicos e uma parcela é levada pelo vento e contamina a água dos rios”. Mas há também a ação criminosa, explica Larissa. “Às vezes, os indígenas são contaminados de forma criminosa nos conflitos por terra. Suas áreas são pulverizadas com agrotóxicos na tentativa de expulsá-los.” E, como Célia Xakriabá, cita os Guarani-Kaiowá: “Teve um caso no Mato Grosso do Sul, numa área dos Guarani-Kaiowá, que terminou na Justiça, com o fazendeiro sendo obrigado a indenizar os indígenas por causa da ação criminosa. O produto aplicado, inclusive, foi um fungicida da Bayer. É um caso raro de vitória”.
ClimaInfo, 30 de novembro de 2023.
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