Era para ser o marco regulatório das eólicas no mar, mas o texto aprovado beneficia térmicas a gás e a carvão e até geração distribuída.
Mesmo após protestos de consumidores de energia, da Coalizão Energia Limpa e do GT Clima e Energia do Observatório do Clima, a Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (29/11) o projeto de lei 11.247/2018, por 403 votos a 16. Originalmente o PL estabeleceria um marco regulatório para a instalação de eólicas offshore no país. Mas o substitutivo do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), criou um “jabutizeiro”, inserindo vários temas sem qualquer relação com a matéria principal. E pior: foram benefícios para térmicas a gás fóssil, a carvão e até mesmo para geração distribuída. É dor no bolso e no clima, às vésperas da COP28. A esperança agora é mudar o quadro no Senado.
Os vários jabutis inseridos no texto podem encarecer a conta de luz em até R$ 39 bilhões, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da Abrace, como destaca O Globo. Sem falar no aumento das emissões de gases de efeito estufa, com a operação das termelétricas a combustíveis fósseis.
Segundo o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS, a maior despesa sobre os consumidores, algo em torno de R$ 16 bilhões, será o fim do preço-teto para a contratação de energia por térmicas em regiões onde não há fornecimento de gás. A contratação dessas usinas foi tornada obrigatória na Lei de Privatização da Eletrobras. O problema é que não há combustível nesses locais, e o custo para viabilizar essas usinas pode recair sobre os consumidores.
“Inauguramos a agenda cinza, aprovamos um projeto de eólica, mas com incentivos à geração movida a carvão, às vésperas da COP 28. O presidente Lula vai a Dubai com essa aprovação na Câmara. O governo não entrou na discussão, nem o PT nem partidos de esquerda”, disse Barata.
O trecho do PL relativo às usinas a carvão obriga o governo a contratar esse tipo de energia com a prorrogação dos contratos até 2050. Foi uma demanda das bancadas da região Sul, informa o UOL. A renovação desses contratos terá um custo anual de R$ 5 bilhões por ano, de acordo com a ABRACE.
Outro jabuti prorroga subsídios para o uso das linhas de transmissão pelas gerações eólica, solar e PCHs. Na semana passada, fontes do setor chegaram a se posicionar contra a edição de uma medida provisória com esse tema, que acabou não sendo promulgada. O texto, no entanto, voltou no PL das eólicas offshore, e o benefício pode aumentar em mais de R$ 6 bilhões as tarifas de luz de todos os consumidores.
Ainda não foram feitos cálculos para o aumento de emissões. No entanto, estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) identificou que no grupo de dez usinas de fontes fósseis que mais pesou nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil em 2022, metade usa carvão e a outra, gás fóssil. E Candiota 3 e duas das usinas do complexo Jorge Lacerda, beneficiadas no PL “cinza” das eólicas offshore, estão entre as maiores emissoras de gases de efeito estufa, lembra a Folha.
Os deputados também aprovaram um destaque ao texto que altera o marco legal da microgeração e da minigeração distribuída. A emenda incluída, amplia de 12 para 24 meses o prazo para a entrada das unidades geradoras no sistema de distribuição, no caso de minigeradores de fonte solar. O prazo começará a contar a partir da data de assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), explica o Poder 360.
ClimaInfo, 30 de novembro de 2023.
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