Ao mediar contratos que deveriam ter sido cancelados porque não cumpriram o prazo, o tribunal pode ter causado uma despesa de quase R$ 10 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na 4ª feira (6/12) a solução consensual entre Karpowership (KPS), Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para encerrar a disputa sobre contratos de fornecimento de eletricidade firmados no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial de compra de eletricidade motivado pela crise hídrica em 2021. Na época, o governo do inominável contratou diversas usinas a combustíveis fósseis, tentando garantir o abastecimento de energia, a custos muito mais altos do que a média do setor elétrico. A KPS não cumpriu os prazos de entrega de energia das termelétricas flutuantes movidas a gás fóssil instaladas no Rio de Janeiro. A tentativa do governo de cancelar os contratos não cumpridos virou uma disputa judicial entre a empresa e os órgãos do governo. Chamado a mediar o conflito, o TCU encontrou uma “solução”: além de garantir a geração de energia suja pela KPS, com emissões pesadas de gases de efeito estufa, o acordo custará quase R$ 10 bilhões aos consumidores, conforme cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A corte considerou a negociação um sucesso, argumentando que conseguiu reduzir o custo da conta de luz. Ministro relator do processo, Benjamin Zymler disse que a negociação levou a um benefício financeiro para o consumidor da ordem de R$ 1,6 bilhão, considerando na conta as multas que a KPS deve pagar, e que também foram revistas – caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 336,2 milhões, informam Folha, Valor, Agência Brasil, Poder 360, EnergiaHoje e g1. No entanto, a Abrace Energia, que representa os maiores consumidores do Brasil, lembra que o contrato original previa a geração de 199 megawatts médios (MWmed) por um período de 44 meses, com custo total de R$ 11,2 bilhões. Assim, se o contrato tivesse sido rescindido, como previa a lei, os consumidores não pagariam esse valor e ainda receberiam R$ 1,11 bilhão via redução de encargo por causa do pagamento da multas. Mas o TCU reduziu a multa em R$ 770 milhões, garantiu um contrato de 44 meses com uma geração firme de apenas 29 MWmed – a gás fóssil, vale lembrar –, com custo total estimado em R$ 9,2 bilhões, destacou a entidade. Assim, somando o perdão da multa e o preço da energia que será pago, o custo chega a R$ 9,97 bilhões.
Na prática, o consumidor pagará mais por menos. “É um acordo fechado sem a participação de quem paga a conta, ou seja, os consumidores. O resultado da mediação consensual do TCU é um baita prejuízo a ser pago pelos consumidores, que ainda por cima arcarão com um valor do quilowatt-hora muito mais alto. Os consumidores não concordam e não se sentem defendidos nessa negociação”, afirma o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata.
ClimaInfo, 8 de dezembro de 2023.
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