No fim de 2011, ao tentar perfurar um poço numa área próxima ao FZA-M-59, sonda da Petrobras foi arrastada, danificando equipamentos e derramando óleo hidráulico.
Há 12 anos, a Petrobras tentou perfurar um poço de exploração de petróleo na foz do Amazonas numa área próxima ao FZA-M-59, bloco para o qual a petroleira vem tentando obter licença do IBAMA para a mesma atividade. No entanto, a estatal teve de interromper a atividade, porque a sonda de perfuração do poço foi arrastada pelas intensas correntes da região.
O incidente, além de danificar equipamentos, provocou o vazamento de fluido hidráulico. E por causa disso a Petrobras foi intimada pelo MPF a pagar uma compensação ambiental. Mas Vinicius Sassine revela na Folha que a petroleira até hoje não quitou a obrigação, passados já nove anos.
O bloco onde a plataforma de perfuração foi arrastada em 2011, e cujo projeto foi abandonado em definitivo em 2016, ficava a 126 km da costa, cita um documento do IBAMA, e a cidade mais próxima é Oiapoque (AP). É um pouco mais próximo do que o FZA-M-59, que está a cerca de 160 km da cidade amapaense. Mas é a prova dos riscos da atividade petroleira na região.
Na época, a Petrobras teve de abandonar o poço “depois que as fortes correntes da região causaram um acidente que culminou com perda de posição da sonda SS-52”, aponta um parecer técnico do IBAMA. Um equipamento só pôde ser recolhido quatro dias depois, “devido às fortes correntezas que impediram o trabalho da equipe”. “De acordo com a Petrobras, o acidente provocou um pequeno vazamento de óleo hidráulico”, explica o documento.
O MPF no Amapá instaurou inquérito sobre o acidente e disse que o episódio gerou a obrigação do pagamento de uma compensação ambiental de R$ 170.758. O dinheiro deve ser revertido ao ICMBio, mais especificamente ao Parque Nacional do Cabo Orange, uma importante e delicada área de conservação de mangues e campos inundáveis na região de Oiapoque.
Segundo o ICMBio, o dinheiro não está relacionado ao acidente, mas ao processo de licenciamento em si. Até agora, porém, não houve assinatura do termo de compromisso por parte da Petrobras, nem depósito do dinheiro. O valor foi atualizado para R$ 280.867,18, e houve aceitação de acordo pela estatal, segundo o órgão ambiental.
Em nota, a Petrobras afirmou que só recebeu a minuta final do termo de compromisso relacionado à compensação ambiental em setembro de 2023. E disse que “a assinatura do termo com o gestor da unidade contemplada deve ocorrer até janeiro”. Ficaremos de olho..
ClimaInfo, 11 de dezembro de 2023.
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