Mesmo sem lances para áreas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, Observatório do Clima e Coalizão Energia Limpa destacam riscos da oferta permanente.
Com protesto de ambientalistas e indígenas registrado pela Agência Brasil, e sem um retorno da Justiça quanto às ações civis públicas do Instituto Arayara e de outras organizações da sociedade civil que pediam a retirada de blocos do certame, o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ontem (13/12) no Rio de Janeiro. Por ironia do destino, o “Leilão do Fim do Mundo”, que ofereceu 603 blocos para exploração de petróleo e gás fóssil em várias regiões do país, muitas delas com grandes conflitos socioambientais, começou poucas horas após a COP28 aprovar seu texto final tratando da “transição para longe dos” combustíveis fósseis.
Um levantamento do Arayara mostrou a extrema ameaça do leilão não apenas pelos impactos diretos da atividade petrolífera em muitos dos blocos ofertados, mas também quanto ao seu peso no aumento das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, caso a expectativa de explorar combustíveis fósseis em todas as áreas fosse bem-sucedida. Nem isso impediu que a agência reguladora, sob as bênçãos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão formado majoritariamente por integrantes do governo, fosse adiante com o certame da energia suja. Mas o que se pode esperar de um país aliado à OPEP+ , não é mesmo?
Dos 603 blocos ofertados, 192 foram arrematados – o resultado final pode ser verificado neste hotsite do Arayara, que mostra os conflitos socioambientais das áreas arrematadas.
As áreas próximas a Fernando de Noronha e Atol das Rocas felizmente não receberam lances. No entanto, no coração da Floresta Amazônica, a Eneva arrematou o campo marginal de Japiim, em parceria com a ATEM. Esta última ainda comprou 4 blocos exploratórios na mesma região.
Pouco antes do início do certame, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi questionada sobre a oferta dos blocos na região amazônica. A ministra expressou preocupação. “Somos Povos resistentes e vamos continuar lutando, fazendo a resistência que precisa ser feita para evitarmos a exploração dentro dos territórios indígenas.”
Na abertura do leilão, coube ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, o papel de “alarmista do fim do mundo”, mas para o lado ruim e falacioso. Dizendo não haver contradição entre leiloar blocos para explorar combustíveis fósseis e transição energética [???], o diretor do órgão regulador preferiu fazer previsões catastróficas – e improcedentes para um país que exporta um terço do petróleo que produz – sobre o Brasil podendo voltar a depender de importações de hidrocarbonetos se não buscar mais reservas, destaca a Folha. Esqueceu do que ainda está sendo explorado no pré-sal. E das previsões de queda da demanda de combustíveis fósseis até mesmo antes de 2030 pela Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês).
Após o certame, o GT Clima e Energia do Observatório do Clima (OC), a Coalizão Energia Limpa e o Instituto Climainfo lançaram uma nota conjunta à imprensa sobre o “Leilão do Fim do Mundo”. As organizações chamaram atenção para uma triste novidade da licitação deste ano: o fato da ANP ter ofertado, com aval do CNPE, blocos próximos e com sobreposição a Terras Indígenas e comunidades quilombolas, assim como com Unidades de Conservação.
Além disso, mesmo com a falta de ofertas para blocos em regiões de alta sensibilidade socioambiental, o OC e a Coalizão alertaram para os riscos de que tais áreas sejam novamente ofertadas ao mercado por estarem disponíveis na oferta permanente da agência reguladora. Nesse modelo, implantado durante do governo de Michel Temer, a ANP mantém uma espécie de “banco de áreas” para que as petroleiras manifestem interesse nelas. Se isso ocorrer, inclui os blocos numa licitação.
“Os 603 blocos ofertados no ‘Leilão do Fim do Mundo’ incluíram áreas e outras próximas ao arquipélago de Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas. Felizmente estes blocos não foram arrematados. Mas a ameaça continua. A inclusão destas áreas comprova o perigo da oferta permanente, já que são blocos que estiveram em licitações anteriores da ANP. E mesmo com todos os impactos sociais e ambientais negativos da atividade petrolífera nessas regiões, a agência as mantém disponíveis para o mercado”, destaca a nota.
Além da Oferta Permanente, a ANP também leiloou cinco áreas no pré-sal das bacias de Santos e Campos, no litoral da Região Sudeste, sob o regime de partilha da produção. Nessa modalidade, leva a área quem oferecer a maior fatia de petróleo e gás fóssil ao governo, por meio da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA). Apenas uma delas recebeu oferta: Tupinambá, em Santos, foi arrematada pela britânica BP por R$ 7 milhões de bônus de assinatura, informa o Poder 360.
O “Leilão do Fim do Mundo” e a oferta da partilha foram noticiadas por Valor, g1, InfoMoney, Carta Capital, Money Times,
Em tempo: Dos 192 blocos arrematados no “Leilão do Fim do Mundo”, 122 deles – todos em terra, nas bacias Potiguar, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas – foram adquiridos pela petroleira novata Elysian. O movimento chamou atenção, e logo se descobriu que a empresa foi fundada há apenas quatro meses, em agosto, e não tem funcionários, apenas seu fundador e agora cowboy do petróleo, Ernani Machado, e sete consultores contratados justamente para orientá-lo no certame da ANP, informa O Globo. Machado controla uma empresa de tecnologia baseada em Belo Horizonte. A Elysian tem capital social de R$ 50 mil, segundo o empresário, valor que será revisto após a vitória no leilão com novos aportes. Afinal, como mostra a Folha, a Elysian se comprometeu a pagar R$ 12 milhões em bônus de assinatura e espera investir R$ 400 milhões em cinco anos. E O Globo lembra que, “pelo edital, a companhia precisa ter patrimônio líquido mínimo de R$ 40 milhões para operar campos terrestres para atender a análise econômico-financeira.”
ClimaInfo, 14 de dezembro de 2023.
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