IBAMA solicitou manifestação do órgão no processo de licenciamento ambiental da perfuração de um poço no bloco FZA-M-59, operado pela Petrobras, no litoral do Amapá.
Em outubro do ano passado, o IBAMA pediu à FUNAI uma avaliação do possível impacto em Terras Indígenas das atividades de perfuração de um poço exploratório de petróleo pela Petrobras no bloco FZA-M-059, da foz do Amazonas. Para o órgão ambiental, a consulta é necessária por causa do sobrevoo de aeronaves a serviço da petroleira sobre Territórios Indígenas no município de Oiapoque, no Amapá, o mais próximo da locação do poço.
Em resposta, divulgada pela coluna Painel, da Folha, a FUNAI recomenda a realização de prévia avaliação ambiental da bacia que contemple consulta às comunidades indígenas da região. Em ofício de 18 de dezembro, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão, Lucia Alberta Andrade de Oliveira, defende que as comunidades sejam ouvidas. O documento é dirigido a Claudia Jeanne da Silva Barros, diretora-substituta de licenciamento ambiental do IBAMA.
O ofício lista tópicos para “nortear os estudos complementares necessários à avaliação dos impactos aos Povos das Terras Indígenas Galibi, Jumina e Uaçá”, em Oiapoque, nos componentes sociais, culturais e ambientais, decorrentes da interferência da exploração da bacia pela Petrobras. Entre eles estão critérios para o estudo complementar, especificações sobre profissionais que realizarão a pesquisa, um mapa com a localização geográfica da atividade, especificando as distâncias em relação às TIs e indicando poços exploratórios, estruturas de apoio, rota de tráfego aéreo e marítimo, bases de apoio aéreo e marítimo, locais de descarte de resíduos, entre outros. São 16 recomendações ao todo.
A manifestação da FUNAI se dá num momento de expectativa em relação à decisão do IBAMA sobre o pedido de reconsideração da Petrobras para perfurar um poço no FZA-M-59. De acordo com Larissa Fafá, do Jota, o órgão ambiental deve se manifestar até o fim deste mês.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, repetiu em Davos, pela enésima vez que a decisão do órgão ambiental sobre a foz do Amazonas é puramente técnica. Entretanto, segundo Larissa, a pressão velada sobre o Ministério do Meio Ambiente pela liberação da licença continua. Muitos interlocutores do governo ouvidos pelo Jota acreditam na liberação da licença com uma série de condicionantes ambientais como resultado da pressão não apenas do Planalto, mas também de parlamentares locais por mais recursos para seus colégios eleitorais. Isso porque contam com um royalty que sequer sabem se vão receber, já que esse valor depende não apenas de se encontrar combustíveis fósseis, mas de haver quantidade suficiente e comercialmente viável para produzi-los. Algo que levaria pelo menos 6 anos a partir do início dos trabalhos no FZA-M-59, segundo a própria Petrobras.
Em tempo: No outro extremo da chamada Margem Equatorial, na Bacia Potiguar, a Petrobras concluiu a perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, em águas profundas. A companhia comunicou à ANP que o poço identificou presença de combustíveis fósseis, mas ainda inconclusivo quanto à viabilidade econômica da produção. Além da continuidade da exploração em Pitu Oeste, a Petrobras informou que planeja para fevereiro uma outra perfuração na bacia, no poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 km da costa do estado do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste, informam Estadão, CNN, g1 e InfoMoney.
ClimaInfo, 29 de janeiro de 2024.
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