Estudo aponta para o custo-benefício pífio do uso dos militares para fiscalização ambiental na Amazônia; além de mais cara, ação do Exército não conteve desmatamento.
Caro e ineficiente. O uso das Forças Armadas para fiscalização ambiental na Amazônia, um dos pilares da política antiambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, não só gastou muito mais em comparação com o IBAMA como também entregou muito menos em termos de autuações.
Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicaram recentemente um estudo na revista Scientific Reports que desmonta com dados sólidos a falácia bolsonarista de que a ação militar seria mais eficiente do que a fiscalização do IBAMA. Entre 2019 e 2020, as Forças Armadas gastaram R$ 444 milhões em operações contra o desmatamento na Amazônia. Esse valor é quase 1/4 do total gasto pelo IBAMA em um período muito maior, entre 2004 e 2020 (R$ 1,66 bilhão).
Mesmo com o alto gasto, os militares foram incompetentes no combate ao desmatamento. Os alertas de derrubada de floresta dispararam nesse período, com altas de 113% em 2019 e 60% em 2020. O descontrole também se refletiu na explosão das queimadas no bioma amazônico, em especial no primeiro da gestão Bolsonaro.
O estudo analisou também a evolução – ou melhor, involução – do arcabouço institucional brasileiro de combate a crimes ambientais nas duas primeiras décadas do século XXI. Entre 2004 e 2012, inovações em ferramentas tecnológicas e políticas públicas permitiram uma redução histórica na taxa de desmatamento, de 84% em oito anos. No entanto, retrocessos políticos (como a reforma do Novo Código Florestal) e o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização desperdiçaram esses ganhos na década seguinte: entre 2013 e 2022, a taxa de desmate cresceu 60%.
Os autores também exploraram possíveis caminhos para que o poder público recupere a trajetória de quedas sucessivas no desmatamento nos próximos anos. Entre as recomendações, estão a execução efetiva das multas ambientais e restrições ainda mais rígidas para quem for autuado por crime ambiental.
“Para além de aumentar autuações e embargos, é necessário fazê-los valer, concluir os julgamentos das multas, aliar o gasto público com governança efetiva”, afirmou Felipe Nunes, pesquisador da UFMG e autor principal do estudo.
((o)) eco repercutiu os principais pontos do estudo.
Em tempo: O primeiro ano da gestão de Lula no Brasil terminou com resultados mistos na área socioambiental. Por um lado, a redução na taxa de desmatamento da Amazônia e a retomada da fiscalização ambiental depois de anos de negligência foram um alívio global e permitiram ao governo brasileiro retomar sua posição nas discussões internacionais sobre meio ambiente e clima. Por outro, retrocessos impostos pelo Congresso Nacional trouxeram preocupação, em especial no que diz respeito aos Direitos dos Povos Indígenas. A aprovação do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas e a tramitação de outros projetos polêmicos colocaram o governo na defensiva, com poucas condições políticas de barrar essas iniciativas. Jonathan Watts fez esse balanço no Guardian e destacou também a indecisão do próprio Lula, que ora pretende ser líder climático global, ora quer presidir uma potência petroleira.
ClimaInfo, 30 de janeiro de 2024.
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