Órgão também pede suspensão da exploração de poços de gás ou petróleo em áreas que se sobreponham a Territórios Indígenas, extrativistas e de Povos Isolados.
Indígenas e populações tradicionais vêm apontando uma série de irregularidades na implantação do complexo de Azulão, campo de gás fóssil localizado entre Silves e Itapiranga, no Amazonas. A área pertencia à Petrobras, foi comprada pela Eneva em 2017 e entrou em operação em 2021. Por ser uma área em terra, o licenciamento coube ao órgão ambiental estadual, o IPAAM, que autorizou o início da produção sem pestanejar. Mas desde 2022 essa competência vem sendo questionada.
A mais recente ação vem do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental no IPAAM que envolvam a Eneva e suas subsidiárias na região. Além disso, o MPF pede a suspensão da exploração de poços de gás fóssil e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de Povos Isolados impactados pelo empreendimento, que tenham sido apontados em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Na petição, o órgão ainda solicita a suspensão de eventuais licenciamentos conexos à exploração de petróleo e gás, como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias, bem como a determinação de que possíveis novas licenças ambientais sejam expedidas somente pelo IBAMA.
Para o MPF, o órgão estadual não possui competência para licenciar uma atividade complexa e sensível e que impacta diretamente o modo de vida de comunidades indígenas e ribeirinhas como a exploração de combustíveis fósseis. Afinal, Azulão está no coração da Floresta Amazônica. Os pedidos tomaram por base informações colhidas em inquérito sobre os possíveis impactos da atividade sobre esses grupos.
Outro procedimento em trâmite no órgão acompanha o processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá-Piranga, em Silves – onde a Eneva pretende instalar uma termelétrica a gás fóssil, junto ao complexo do Azulão – e a garantia dos direitos das comunidades envolvidas.
Em agosto e setembro de 2023, além do MPF, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a FUNAI recomendaram ao IPAAM e à Eneva que fossem suspensas as audiências públicas para a implantação do complexo do Azulão, devido à grave situação e às irregularidades em andamento e relacionadas ao empreendimento.
A FUNAI também chegou a recomendar a suspensão do licenciamento até que fossem realizados os estudos do componente indígena do licenciamento ambiental. Contudo, nenhuma das recomendações foram atendidas pelo IPAAM ou pela Eneva.
Canal Energia, Portal do Holanda, 18horas e RealTime1 noticiaram a nova ação do MPF contra o processo de licenciamento do complexo de Azulão.
Em tempo: Tem mais gás fóssil a caminho, e parte dele em plena Floresta Amazônica. Isso porque a Eneva apresentou à ANP a declaração de comercialidade de três descobertas feitas pela empresa nas bacias do Amazonas e de Parnaíba, no Maranhão. Ao campo Anebá, nos blocos AM-T-84 e AMT-85, e ao Silves, no bloco AM-T-85, ambas na Bacia do Amazonas, a companhia deu os nomes de Tambaqui e Azulão Oeste, respectivamente. Já a descoberta Lago dos Rodrigues, nos blocos PN-T-66, PN-T-67A e PN-T-48A, da Bacia do Parnaíba, recebeu o nome de Gavião Vaqueiro, detalha o Valor. Pelo que reza o contrato de concessão com a ANP, a companhia tem até 180 dias a partir das declarações de comercialidade para apresentar ao órgão regulador os planos de desenvolvimento para os campos.
ClimaInfo, 16 de fevereiro de 2024.
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