Com o Congresso voltando às atividades nesta semana, o Projeto de Lei 11.247/2018, que cria a regulamentação das eólicas offshore no país, volta ao radar do setor energético brasileiro. O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, agora vai ser apreciado pelo Senado Federal.
As eólicas offshore são mais uma alternativa para ampliar as fontes limpas e renováveis de energia elétrica no planeta. Essas usinas podem ser mais um elemento na necessidade global de acelerar a transição energética rumo a uma economia descarbonizada e sem combustíveis fósseis, o que é fundamental para conter o avanço das mudanças climáticas.
Sendo assim, aprovar o PL das eólicas offshore é urgente. Nessa 2ª feira (19/2), o diretor de Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim, disse que a petroleira somente irá investir nesse segmento com uma legislação definida. E como os ainda nebulosos planos de transição energética da estatal têm como um dos pilares investimentos nessas usinas, definir essas regras o quanto antes pode ajudar na transformação da Petrobras de uma empresa de petróleo para uma empresa de energia.
Mas há um imenso problema: os jabutis que os deputados inseriram no projeto de lei original. Jabutis são emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal em discussão no Congresso Nacional. Incrivelmente, os parlamentares aproveitaram uma proposta destinada a regular uma fonte limpa de energia e inseriram incentivos à produção de eletricidade a partir de gás fóssil e carvão mineral. Combustíveis fósseis que precisam ser eliminados o quanto antes, seja na geração elétrica, seja nos transportes, no caso do gás.
A inserção desses benefícios para uma energia suja, e também o resgate de subsídios já enterrados para alguns setores econômicos, devem doer bastante no bolso da população. Cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia mostram que, se o PL das eólicas offshore for aprovado pelos senadores como está, vai criar um custo anual de até R$ 28 bilhões. Dinheiro que será pago por todos os consumidores de eletricidade do país.
Além disso, do jeito que está, o PL das eólicas offshore – vale repetir, uma fonte de eletricidade renovável – vai acabar aumentando aquilo que também deveria contribuir para acabar: as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostrou que, no ano passado, a geração de eletricidade no Brasil teve seu menor índice de emissões dos últimos 12 anos. Resultado da crescente expansão das fontes eólica e solar na matriz elétrica nacional, com ajuda dos reservatórios cheios das hidrelétricas.
Pelo que se vê, incluir benefícios para combustíveis fósseis num projeto de lei destinado a regular uma fonte renovável de energia não é só um jabuti. É um dragão, ser mítico que cospe fogo e solta fumaça – igualzinho ao que ocorre em termelétricas movidas a gás fóssil e a carvão. E os senadores têm a obrigação de eliminar esse dragão, já que tudo o que o clima do planeta não precisa é de mais emissões.
ClimaInfo, 21 de fevereiro de 2024.
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