Pagamento é previsto em lei para compensar atividades de grande impacto como a exploração de combustíveis fósseis e deveria ser aplicado em unidades de conservação.
A Petrobras está deixando de pagar R$ 980 milhões em compensações ambientais previstas em lei, em razão das atividades de exploração de petróleo com grande impacto, mostra Vinicius Sassine na Folha. Essa vultosa cifra deveria estar sendo aplicada em Unidades de Conservação em diversas regiões do Brasil. Mas, por enquanto, continua nos cofres da petroleira.
A petroleira tem 45 empreendimentos com as compensações ambientais pendentes, segundo tabelas fornecidas pelo ICMBio. É o IBAMA, como órgão licenciador dos empreendimentos, que define datas para o início das compensações. Sem o pagamento, os valores passam a ser atualizados monetariamente, o que caracteriza pendência no cumprimento da obrigação.
Os termos de compromisso referentes às compensações que somam R$ 980 milhões nem chegaram a ser assinados. Houve casos, inclusive, de recusas da Petrobras em assinar termos, segundo o ICMBio.
A Petrobras não se recusou formalmente a pagar compensações ambientais, mas apresentou recursos administrativos e jurídicos contra os índices de correção monetária adotados ao longo do tempo, diz o IBAMA. Houve pedidos de revisão de procedimentos. Mas, segundo a petroleira, ela está cumprindo suas obrigações.
Uma compensação recente calculada pelo órgão ambiental diz respeito à exploração do bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, onde a Petrobras insiste em perfurar um poço e cuja licença ainda está sob análise. O IBAMA avaliou a atividade com grau máximo de impacto ambiental, o que obrigaria a companhia a desembolsar de cara R$ 4,3 milhões para cumprir a legislação.
E mesmo sem qualquer decisão do IBAMA sobre a exploração de combustíveis fósseis no FZA-M-59, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) incluiu um gasoduto na foz do Amazonas na 3ª terceira edição de seu Plano Indicativo de Processamento e Escoamento de Gás (PIPE), informa o Valor. O duto proposto pela estatal de planejamento energético tem 350 km e sairia do bloco até uma unidade de processamento de gás fóssil a ser construída em Calçoene, cidade vizinha a Oiapoque, no Amapá.
A diretriz da EPE aponta que o duto parte do FZA-M-59 a aproximadamente 3 mil metros de profundidade e cruzaria outras duas áreas de exploração de combustíveis fósseis da Petrobras na foz do Amazonas – FZA-M-88 e FZA-M-125.
Para justificar a inclusão do gasoduto em seu planejamento, a estatal usa a mesma narrativa dos defensores da exploração de petróleo e gás fóssil na foz do Amazonas: os grandes reservatórios de combustíveis fósseis descobertos na Guiana. E ainda fala em “transição energética”.
“É relevante destacar que a oferta de gás na Região Norte pode motivar a transição energética, migrando de combustíveis mais poluentes (óleo diesel e óleo combustível) para o uso do gás, principalmente para geração termelétrica”, diz a EPE no PIPE.
Quando fontes renováveis como a energia solar não são consideradas pela empresa governamental de planejamento energético para suprir a demanda elétrica em comunidades isoladas da Amazônia, é hora de se preocupar. E muito.
Jornal do Comércio e Jornal de Brasília reproduziram a matéria da Folha sobre o atraso do pagamento de compensações ambientais pela Petrobras.
Em tempo: E o Amapá, colocado no “olho do furacão” das discussões sobre a nada recomendada exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas, está de olho em alternativas energéticas limpas e rentáveis. Segundo a Época Negócios, o governo amapaense está confiante no potencial de energia eólica offshore do estado, que está sendo levantado pelo projeto “Potencial Eólico Offshore da Margem Equatorial Brasileira”, coordenado pelo SENAI, com apoio do governo federal. Em outra frente com foco em energia limpa, o governo do Amapá, em parceria com a empresa britânica NextGen Hydrogen, pretende construir um complexo de produção de hidrogênio verde e amônia verde, com foco no consumo interno e na exportação.
ClimaInfo, 5 de março de 2024.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
