Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia recebem documento elaborado por comunidades impactadas por usinas eólicas no Nordeste com salvaguardas socioambientais para futuros projetos.
A Bahia é o segundo estado brasileiro com mais usinas eólicas instaladas em seu território, ficando pouco atrás do Rio Grande do Norte e bem à frente do Piauí, o terceiro colocado desse ranking, elaborado pela ABEEólica. E assim como em outras unidades da federação do Nordeste, também registra comunidades atingidas por projetos implantados sem a devida consulta e observação de normas de saúde e segurança, assim como reclamações de contratos nos quais os empreendedores prejudicaram pequenos proprietários de terra.
Por isso, órgãos do governo, do legislativo e do judiciário baianos receberam em mãos na semana passada o documento “Salvaguardas socioambientais para energia renovável”, informam A Tarde e Bahia Econômica. O guia, apoiado pelo Plano Nordeste Potência (NEP), é uma iniciativa inédita, elaborada por comunidades atingidas por projetos eólicos com a ajuda de especialistas, e traz mais de 100 recomendações socioambientais a serem observadas antes da instalação de usinas eólicas e solares. Antes da Bahia, o documento foi entregue a órgãos dos governos estaduais de Alagoas, Pernambuco e Ceará.
“É preciso entender que os Direitos Humanos são integrais, não podem ser negociados, violados”, explica a professora Maria Rosa Almeida Alves, do Movimento Salve as Serras, da Bahia. Ela questiona a instalação do Complexo Híbrido Eólico Solar Manacá, na Serra dos Morgados, entre Jaguarari e Campo Formoso.
“Vem sendo conduzido de forma que desrespeita a legislação ambiental: afirmam que não há nascentes no caminho das torres, sendo que há 36 nascentes catalogadas pela Secretaria de Meio Ambiente junto com a UVIVASF (Universidade Federal do Vale do São Francisco) exatamente onde terras foram arrendadas pela empresa”, informa. Essas nascentes abastecem comunidades a até 100 quilômetros do local.
A transição energética justa já virou um mantra nos grandes fóruns de discussão climática internacionais, destaca o Capital Reset. A lógica é que o desenvolvimento de uma nova economia verde não deveria servir para aprofundar as desigualdades, mas ser alavanca para um sistema mais inclusivo.
No caso dos parques eólicos, os problemas começam com os contratos entre empresas e pequenos proprietários, que costumam ter duração de 30 anos. No geral, esses proprietários não contam com assessoria jurídica e, quando isso acontece, o advogado tende a ser disponibilizado pela própria empresa, em evidente conflito de interesses.
“Nós precisamos da transição energética e de energia renovável, mas como podemos fazer isso sem atropelar os direitos das pessoas que estão no caminho, que vivem naquele território?”, questiona Cristina Amorim, coordenadora do Nordeste Potência. E é justamente isso que o documento apoiado pelo NEP responde.
ClimaInfo, 12 de março de 2024.
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