Politica Nacional de Qualidade do ar: um texto cria inventário de emissões e monitoramento, entre outras ações; texto segue agora para a sanção do presidente.
O Senado aprovou na 3ª feira (26/3) o projeto de lei 3027/2022, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Lula.
A política tem como princípios a prevenção, a visão sistêmica e o desenvolvimento sustentável, e pretende assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Se sancionada, ela criará o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), informam Agência Senado, g1 e Carta Capital. Esse sistema será responsável por monitorar os padrões de medição, como estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O MonitoAr deverá divulgar os dados nacionais em tempo real, a partir de dados de órgãos estaduais.
A nova política determina como instrumentos para a qualidade do ar o estabelecimento de limites máximos de emissões atmosféricas e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros pontos. Estados e o Distrito Federal poderão criar limites próprios para qualidade do ar, desde que sejam mais restritivos que os padrões nacionais.
Assim que a lei for sancionada, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão fazer um levantamento das emissões de poluentes na atmosfera em até três anos, para criar um parâmetro de poluição em suas jurisdições. Após a elaboração de um documento com esses valores, o governo federal terá até um ano para elaborar um levantamento semelhante, consolidando os dados nacionais a partir das informações regionais.
Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta, a medida também vai contribuir para fortalecer órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Ele também destacou que o país está atrasado na regulação desse tema.
ClimaInfo, 28 de março de 2024.
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