Alívio no preço de até 5% vai gerar a prorrogação de subsídios para empresas que não precisam e aumento da conta de luz no futuro.
Prometida há semanas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida provisória cujo principal objetivo é reduzir de imediato o preço da energia para o consumidor brasileiro foi, enfim, assinada pelo presidente Lula na 3ª feira (9/4). Mas as propostas para atingir esse fim devem ter efeito contrário no médio prazo, aumentando tarifas e causando mais dor no bolso, principalmente dos mais pobres.
Um dos pontos da MP é conceder o prazo adicional de 36 meses para projetos de energia eólica e solar acessarem subsídios no uso de redes. As fontes renováveis são essenciais para a transição energética e sua expansão no país é cada vez mais necessária. Entretanto, eólica e solar já estão consolidadas, têm preços bastante competitivos e não precisam mais de subsídios – que serão pagos por todos os clientes do mercado elétrico regulado.
Integrantes do próprio governo se queixaram do peso da nova leva de subsídios sobre a conta que centraliza os encargos da tarifa, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este é um ponto que desagrada essa parcela de técnicos e é classificado como “absurdo” por uma fonte ouvida pelo Valor. Ela calcula que o benefício aumentará em R$ 4 bilhões anuais o custo dos encargos desembolsados pelos consumidores via tarifa.
Já segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE), o custo da extensão do prazo dos subsídios será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – que serão repassados aos consumidores. E isso ao longo de 20 anos, que é o prazo estipulado pela MP, detalha o g1.
O resultado prático da MP é um alívio momentâneo no preço, entre 3,5% e 5%, de acordo com o governo. No entanto, explica a Folha, a prorrogação de subsídios desnecessários vai causar um aumento da conta de luz, a partir de 2029, em no mínimo 7%, segundo cálculos privados.
Para Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o efeito da prorrogação dos subsídios para fontes renováveis deve se estender por um período de 15 a 20 anos. Em valores, ele estima um impacto entre R$ 17 bilhões e R$ 19 bilhões, informa O Globo.
Contudo, nos cálculos de Santana, o impacto de alta nas tarifas em 2029 será de mais de 9%. Em termos práticos, ele avalia que o peso do subsídio na conta de luz será maior e durar mais tempo do que o benefício que o consumidor vai receber este ano com a redução da conta de luz.
“Não é mais necessário qualquer subsídio para as fontes renováveis. Os custos de investimento dessas fontes caíram mais de 50% nos últimos anos. Prorrogar esse subsídio é ser muito perverso com o consumidor mais pobre”, disse.
A MP ainda permite ao governo antecipar cerca de R$ 26 bilhões que serão pagos pela Eletrobras para aliviar as tarifas – uma exigência da lei de privatização da empresa. Mas a Eletrobras não precisará fazer o aporte. Será feito uma espécie de empréstimo, de maneira que o governo receba o dinheiro agora tendo como garantia os pagamentos futuros, que ocorrerão até o início da próxima década.
O Globo, Agência Brasil, Brasil Energia, g1, Estadão, R7 e Carta Capital também noticiaram a assinatura da MP.
Em tempo: Projetos da pauta verde do governo, como a regulamentação do mercado de carbono e das eólicas offshore, enfrentam dificuldades para avançar no Senado Federal, após passarem também com percalços pela Câmara dos Deputados. Tidos como prioritários, eles tramitam ameaçados por uma disputa entre os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), além de jabutis, nome dado à estratégia de incluir em um projeto de lei temas estranhos à raiz da proposta. A delonga na aprovação dos projetos agora esbarra também na falta de tempo do trabalho legislativo neste ano, já que as eleições municipais reduzem o tempo dedicado pelos parlamentares à análise das propostas no segundo semestre. Ou seja, se as propostas não forem aprovadas ainda na primeira metade do ano, pode ser que falte tempo hábil para o debate dos temas durante o restante, explica a Folha.
ClimaInfo, 11 de abril de 2024.
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