Brechas na legislação do bilionário crédito rural brasileiro permitiram que uma das maiores instituições financeiras do país concedesse empréstimos milionários ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.
Claudecy Oliveira Lemes é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões num desmatamento químico em áreas que somam 81 mil hectares – equivalente à cidade de Campinas (SP) – no Pantanal mato-grossense. De acordo com o MP, foi o maior dano ambiental já registrado no estado. Desde 2019, o pecuarista tem 15 autuações por danos ambientais no bioma e já recebeu multas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) que somam R$ 5,2 bilhões.
Mesmo assim, o fazendeiro obteve R$ 10,07 milhões em empréstimos de crédito rural concedidos pelo Banco do Brasil entre 2021 e 2022, segundo dados obtidos pelo Greenpeace Brasil a partir de bases públicas e checados pela BBC, em matéria reproduzida pela Folha. Esse absurdo foi possível devido a brechas na legislação do bilionário crédito rural brasileiro, que no ano passado distribuiu R$ 364 bilhões.
Quando recebeu os empréstimos, em 2021, Lemes já era alvo de pelo menos 3 inquéritos civis e 7 autos de infração lavrados por autoridades do estado por desmatamento ilegal em áreas próximas àquelas que, mais tarde, seria flagrado o uso do agrotóxico 2,4-D, o agente laranja, usado pelos EUA na Guerra do Vietnã, para desmate químico. Especialistas afirmam que os empréstimos foram legais porque a regulação da época não vedava a liberação de financiamentos nessas circunstâncias. No entanto, se a legislação atual fosse cumprida, os montantes não deveriam ser concedidos.
Os mesmos especialistas, contudo, dizem que o BB deveria ter tomado medidas-extra que poderiam ter evitado a concessão do financiamento a um produtor suspeito de desmatar áreas do Pantanal. Procurado, o banco disse que não comentaria o empréstimo “em respeito ao sigilo bancário”. Mas que “toma medidas proativas e voluntárias que observam todas as legislações e regulamentações sobre o tema” e que está “seguro sobre a conformidade em seus processos de concessão de crédito”.
Os três primeiros financiamentos obtidos por Lemes no BB (R$ 7,8 milhões) tinham como finalidade a compra de gado. O restante (R$ 2,18 milhões) seria destinado à compra de uma aeronave. Entretanto, as bases consultadas por BBC e Greenpeace mostram que no momento em que os primeiros financiamentos começaram a ser feitos para a Fazenda Soberana, a propriedade já havia sido embargada pela SEMA-MT pelo desmate ilegal de 899 hectares, uma área equivalente a 900 campos de futebol. Na época, a multa por essa infração chegou a R$ 6,8 milhões.
Diante de tantos crimes ambientais, o Ministério Público de Mato Grosso recorreu da decisão, proferida em 18 de março, que negou o pedido de prisão do fazendeiro. No entanto, o juiz João Francisco Campos de Almeida manteve a decisão judicial e negou pela 2ª vez a prisão preventiva de Lemes, informa a Revista Fórum. Entre as medidas determinadas pelo juiz estão a indisponibilidade de 11 fazendas, a apreensão judicial dos animais dessas propriedades, o embargo das áreas impactadas e a suspensão das atividades econômicas. Claudecy Lemes também está proibido de deixar o país.
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ClimaInfo, 6 de maio de 2024.
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