Lixões não desaparecem como previa lei e ameaçam Pantanal e Lençóis Maranhenses

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Divulgação/Defensoria Pública do MT via Globo

O grande fracasso do nosso poder público em cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos está causando contaminação e até incêndios em santuários naturais.

Desde 2010, o Brasil conta com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, fruto de quase duas décadas de debate público sobre a gestão de resíduos nos municípios brasileiros. Um dos objetivos originais da lei era acabar com os “lixões” até 2014, prazo prorrogado por mais uma década. Agora, em 2024, o Brasil segue tão atrasado quanto há 10 anos, com ameaças que vão além da contaminação ambiental e sanitária.

O Globo destacou a situação da Chapada dos Veadeiros (GO), que sofreu com um incêndio no começo de setembro originado em um lixão na área de proteção ambiental de Pouso Alto, em Alto Paraíso de Goiás. Outras áreas ambientais sensíveis, como os Lençóis Maranhenses e o Pantanal, também lidam com a presença – agora ilegal – de lixões em seus arredores.

“Todos os anos temos casos de intoxicação e deslocamento de famílias por causa desses incêndios. É uma fumaça extremamente tóxica, que vem do plástico derretido”, descreveu o guia de turismo Ivan Anjo Diniz, morador de Alto Paraíso de Goiás. “No ano retrasado, o lixão queimou por quase um mês e as pessoas tiveram que ficar fora de suas casas”.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) indicam que mais de 1,5 mil municípios brasileiros, mais de 1/5 do total nacional, ainda usam lixões. Para piorar, cerca de 40% de todos os resíduos no Brasil ainda têm destinação irregular e quase 1/4 das residências não contam com serviço de coleta regular. O índice médio de reciclagem, que deveria ser de 14%, não passa dos 3,5%.

Como O Globo ressaltou em editorial, a demora do poder público na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos mostra a falta de empenho, especialmente dos municípios, em resolver essa questão. O texto lembra dados do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima que indicam o impacto climático dos lixões brasileiros, que liberaram em 2022 cerca de 15,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e).

“Nos últimos anos, apesar de ter crescido a adoção de aterros sanitários, a redução nos gases emitidos pelos lixões ficou muito aquém do necessário. Esse será um dos principais problemas urbanos diante dos prefeitos e vereadores eleitos neste mês. A lei precisa ser respeitada: os lixões têm de acabar – e logo”.



ClimaInfo, 4 de outubro de 2024.

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