A Corte deverá ouvir cerca de 100 países e mais de 10 organizações internacionais para analisar a responsabilização legal dos Estados sobre as mudanças climáticas.
Mais um capítulo histórico da litigância climática foi aberto nesta 2ª feira (2/12). O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) iniciou sua análise sobre a responsabilização legal dos Estados pelas mudanças do clima, uma demanda das pequenas nações insulares e dos países mais pobres e vulneráveis. O exame poderá estabelecer um precedente legal importante para forçar os países industrializados a assumir a dianteira dos esforços globais contra a crise climática.
As audiências ocorrem na sede da Corte, na cidade de Haia (Países Baixos) e devem prosseguir até o dia 13, com a participação de representantes de mais de 100 países, além de organizações internacionais. Na primeira sessão, os representantes de Vanuatu, pequena nação insular do Pacífico e propositora da ação, argumentaram sobre a necessidade de responsabilização dos países desenvolvidos pelos impactos do clima extremo no mundo em desenvolvimento.
“Nosso apelo por uma opinião consultiva do TIJ sobre as mudanças climáticas ocorre em um momento crucial, um momento que define claramente as obrigações legais internacionais para a ação climática”, explicou Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu, a jornalistas antes da audiência em Haia. “Nós nos encontramos na linha de frente de uma crise que não criamos”.
Desde 2022, Vanuatu vem liderando essa discussão e capitaneou a proposta que resultou no exame formal do TIJ sobre a questão. A ação recebeu apoio político importante no ano passado, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou de maneira consensual uma resolução requisitando a análise da Corte a respeito das responsabilidades dos países industrializados sobre a crise climática e seus impactos nas nações mais pobres e vulneráveis.
As audiências servirão de insumo para um parecer opinativo do TIJ sobre a responsabilização dos países frente à crise climática. Esse parecer é de caráter consultivo e não acarretará em obrigações legais aos governos. No entanto, ativistas e juristas argumentam que uma sinalização positiva da Corte à responsabilização dos governos, especialmente das nações industrializadas, poderá dar peso extra a processos judiciais sobre mudanças climáticas em todo o mundo.
O momento também é bastante pertinente. A análise do TIJ acontece uma semana depois dos países desenvolvidos fracassarem em oferecer uma nova meta de financiamento climático compatível com as necessidades das nações mais pobres e vulneráveis. Mesmo tendo responsabilidade histórica pela crise climática, as nações ricas se comprometeram a “tomar a liderança” no processo de mobilização do fluxo de financiamento climático de US$ 300 bilhões anuais, bem abaixo dos US$ 1,3 trilhão demandados pelos países em desenvolvimento.
AFP, Associated Press, BBC, Deutsche Welle, Euronews, Guardian, Grist, NY Times e Reuters, entre outros, abordaram a notícia.
ClimaInfo, 3 de dezembro de 2024.
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