A pequena nação insular de Vanuatu obteve uma vitória histórica nesta 4ª feira (29/3). De maneira consensual, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução proposta pelo país na qual requisita à Corte Internacional de Justiça (CIJ) sua interpretação a respeito das responsabilidades dos países industrializados sobre a crise climática e seus impactos nas nações mais pobres e vulneráveis.
A resolução encaminha duas perguntas à CIJ, com o objetivo de obter uma opinião consultiva sobre o assunto. Primeiro, quais são as obrigações dos Estados sob o Direito Internacional para garantir a proteção do sistema climático e de outras partes do meio ambiente das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa para os Estados e para as gerações futuras? Segundo, quais são as consequências legais sob essas obrigações para os Estados que, por suas ações ou omissões, causaram dano significativo ao sistema climático e ao meio ambiente em geral, especialmente em relação às nações e comunidades mais vulneráveis à crise climática?
A requisição à CIJ não representa um julgamento legal sobre a questão climática, nem sua interpretação terá poder efetivo. De toda forma, o propósito principal do pedido é obter do órgão jurídico internacional mais relevante do sistema ONU uma interpretação sobre as responsabilidades climáticas dos países sob o Direito Internacional, o que pode ajudar nas negociações sobre o tema.
A proposta vinha sendo costurada desde o ano passado. Em fevereiro, Vanuatu obteve apoios políticos importantes de países como Alemanha, Austrália, Canadá, França e Reino Unido, o que sedimentou o caminho para a aprovação da resolução nesta semana. Ironicamente, na mesma época, o país sofreu com a passagem de um duplo ciclone, o que tornou mais evidente a injustiça que países vulneráveis enfrentam com a crise climática – a despeito de não terem contribuído para a ocorrência do problema, eles sofrem seus efeitos mais negativos.
A Climate Action Network (CAN International), que reúne as principais organizações da sociedade civil no tema climático, celebrou a decisão da Assembleia Geral da ONU. Na mesma linha, a Anistia Internacional assinalou que a resolução representa um passo importante na busca por Justiça Climática.A decisão da Assembleia Geral da ONU teve ampla repercussão na imprensa, com destaques em veículos como AFP, Associated Press, Bloomberg, CNN, El País, Financial Times, Guardian, Reuters e Washington Post.
ClimaInfo, 30 de março de 2023.
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