A licença que a Petrobras quer para explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas, no bloco FZA-M-59, e que virou motivo de pressão total do governo sobre o IBAMA nas últimas semanas, não se limita a uma área pequena. É na verdade uma “porteira” para abrir de vez a exploração de petróleo e gás fóssil na região. Uma área de altíssima sensibilidade ambiental. E onde a própria petroleira mostrou que um vazamento de óleo pode causar estragos nos manguezais do litoral do Amapá e atingir até oito países da América do Sul e Caribe, afetando ainda Comunidades Tradicionais, Indígenas e Quilombolas.
Há um mês, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) lançou o 5º ciclo de oferta permanente de concessão (OPC). Dos 332 blocos do leilão, marcado para 17 de junho, 47 estão na foz do Amazonas. Pelo cronograma, as petroleiras que registraram interesse em participar da licitação poderão apontar quais blocos pretendem disputar até 31 de março, conta André Borges na Folha. Sem licença para o 59 até lá, será difícil alguma empresa se arriscar. Mas, se a autorização sair, o sinal verde do governo para explorar petróleo e gás na foz estará dado.
Hoje há nove blocos concedidos na bacia: 6 da Petrobras, 2 da Petro Rio Coral e 1 da Enauta Energia. Houve várias tentativas de licenciamento, mas nenhuma se confirmou até hoje. Seja pelo alto risco operacional – a própria Petrobras abandonou a perfuração de um poço em área próxima ao 59 em 2011 por causa das fortes correntezas –, seja pela imensa sensibilidade ambiental da foz e o desconhecimento sobre os impactos da atividade petrolífera na área.
E apesar do IBAMA já ter dado 2.000 licenças para poços de petróleo desde 2007, a autorização para o 59 “vem deixando muita gente nervosa”, avaliam Suely Araújo, ex-presidente do órgão ambiental e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), e Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade. E tal nervosismo tem motivado ataques infundados ao IBAMA que “lançam mão da retórica perigosa e desinformativa das empresas de petróleo, sobre a qual cabe alertar o público”, apontam na Folha.
Uma das desinformações é que o Brasil se tornará importador de combustíveis fósseis se não explorar a foz, o que os números comprovam ser falacioso. “Segundo a EPE, o país já tem contratada para 2030 uma expansão que chega a 5,3 milhões de barris/dia, mais do que o dobro do nosso consumo, de 2,3 milhões de barris/dia. Se a preocupação é com a segurança energética do brasileiro, basta exportar menos petróleo”, destacam Suely e Astrini.
Mas a falácia não para aí: “Isso assumindo o cenário irreal de que a Petrobras assistirá ao declínio da produtividade do pré-sal nos próximos anos sem fazer nada. Não é o caso: a empresa acabou de anunciar a descoberta de um novo reservatório no campo de Búzios e investe em novas descobertas e no aumento do fator de recuperação dos reservatórios já existentes. A investidores, a ANP fala em vários bilhões de barris na região”, completam.
E justo quando o governo brasileiro quer fazer da COP30 um marco na agenda climática global, com cronograma efetivo de ações para eliminar os combustíveis fósseis, zerar o desmatamento e acelerar a descarbonização da economia, a exploração de petróleo na foz do Amazonas não deveria sequer estar sendo discutida. É o que reitera o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira e ex-secretário do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. Em vez de combustíveis fósseis, o Brasil deveria ter nas mãos um grande plano de transição energética, aproveitando seu imenso potencial de fontes renováveis e sua capacidade de produção de biocombustíveis.
“A COP30 precisa tratar das causas, as emissões de gases de efeito estufa – principalmente os combustíveis fósseis –, e não se limitar aos efeitos. A COP oferece a oportunidade para valorizar características únicas do Brasil. A forte presença de uma das energias do futuro, os biocombustíveis. O sequestro de carbono, onde as possibilidades são imensas para reflorestamento e regeneração florestal. Uma matriz energética diferenciada com pequena participação dos combustíveis fósseis”, reforça na Folha.
Revista Cenarium, O Globo e Valor também trataram da exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas.
Em tempo: O anúncio de que Ivan Werneck Sanchez Bassères, coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore do IBAMA, está sendo afastado temporariamente surpreendeu técnicos e aumentou ainda mais o receio de possíveis interferências no órgão para liberar a licença para a Petrobras na foz do Amazonas. Agora, outro movimento aumentou essa preocupação: a Controladoria Geral da União (CGU) solicitou ao IBAMA acesso a todas as informações do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, informam CNN e Rede Onda Digital. Em um e-mail enviado em 14 de fevereiro, David Ferreira da Cruz, auditor federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Energia e Petróleo da CGU, pediu à coordenação-geral do IBAMA a “gentileza de conceder acesso ao processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do licenciamento ambiental da FZA-59” a uma auditora de sua equipe. Ele informou ainda que o pedido foi feito após uma reunião entre os dois órgãos. Encontro que aconteceu no dia seguinte à declaração do presidente Lula de que o órgão ambiental faz um “lenga-lenga” sobre o assunto. Procurado, o IBAMA informou que áreas do órgão são auditadas pela CGU todos os anos. Já a controladoria disse que não se trata de uma “auditoria”, mas sim da “verificação da conformidade dos atos no âmbito da Petrobras”.
