O presidente em exercício Geraldo Alckmin publicou nesta 4ª feira (26/3) o decreto que formaliza a criação da Presidência da COP30, sob o comando do embaixador André Corrêa do Lago como presidente e de Ana Toni como CEO. O decreto estabelece a estrutura governamental que será dedicada a apoiar as lideranças da COP, com o remanejamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores e da Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com o texto, a Presidência da COP30 funcionará até 1º de dezembro de 2026, contemplando todo o período em que Corrêa do Lago servirá como chefe das negociações climáticas da ONU, desde a COP30 em novembro no Brasil até a abertura da COP31, com local e data ainda indefinidos. A equipe da Presidência da COP contará com oito servidores federais, em caráter temporário, até o fechamento dos trabalhos.
O decreto também delimita as funções da Presidência e da Direção Executiva da COP30. Caberá ao presidente Corrêa do Lago, entre outros funções, liderar as negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), mobilizar atores estatais e não estatais em prol dos objetivos da COP, e articular e promover o engajamento da sociedade brasileira e internacional no sentido de avançar na implementação dos compromissos climáticos dos países.
Já Ana Toni, na condição de CEO da COP30, apoiará o trabalho da Presidência da COP e será responsável por promover o alinhamento institucional e pela supervisão, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e ações da Presidência da COP. A Agência Brasil deu mais detalhes.
Enquanto o governo organiza a burocracia em torno da COP, a “ofensiva diplomática” brasileira em prol da COP30 segue a todo vapor. Em Berlim (Alemanha), Corrêa do Lago participou do Diálogo Climático de Petersberg e destacou a importância dos países avançarem com a concretização dos compromissos climáticos assumidos desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015.
“Nós debatemos, discutimos e negociamos. Agora, é hora da implementação. O mundo está observando, o mundo está esperando”, disse o embaixador, citado pela CNN Brasil. O diplomata também reforçou a cooperação internacional como caminho para a ação climática. “[Queremos] conversas abertas e construtivas, guiadas pelo espírito do ‘mutirão’, tão essencial para enfrentar desafios tão complexos como a mudança do clima”.
Já em entrevista ao jornal francês Les Echos, o presidente da COP30 reconheceu as dificuldades do contexto internacional atual, especialmente com a volta do negacionismo de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos e a saída norte-americana do Acordo de Paris. No entanto, ele destacou que vem recebendo sinais de governos estaduais e empresas do país que seguem engajadas no enfrentamento às mudanças climáticas, independentemente da posição da Casa Branca.
“As COPs sempre acontecem em contexto internacionais difíceis, mas é verdade que esta é particularmente complexa. Dois atores extremamente importantes nas negociações climáticas, EUA e Europa, estão reavaliando suas prioridades. Tudo o que podemos fazer é tentar convencer o maior número possível de pessoas de que a crise climática não será interrompida por causa de outras crises”, afirmou Corrêa do Lago. A RFI repercutiu a entrevista.
Além de avançar na implementação, outro foco da COP30 é trazer a discussão sobre clima para os círculos ligados à economia e ao desenvolvimento social. Na CNN Brasil, Américo Martins conversou com Corrêa do Lago, Ana Toni e o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, que destacaram a importância de ampliar esse debate para viabilizar medidas mais concretas e efetivas.
“O tema de mudança do clima, para além de ser um tema ambiental muito importante, também é um tema de desenvolvimento social e econômico. E para a gente avançar nas COPs, a gente tem que ter um forte debate econômico e de desenvolvimento. Aí sim, liderados também pelos ministros de economia e finanças, para mostrar como é que a mudança climática entra nos planos de desenvolvimento dos países”, explicou a CEO da COP30.
Em tempo: Os impasses domésticos em torno da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas começam a respingar na imagem internacional do Brasil. A Deutsche Welle comentou sobre a apreensão de ambientalistas e especialistas sobre os efeitos da possível produção de combustíveis fósseis no litoral amazônico sobre a imagem do Brasil como líder climático para a COP30. “O mundo deu ao Brasil um mandato para liderar o debate climático em 2025. Dobrar a aposta na expansão do petróleo é uma traição a esse mandato”, comentou Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.
