O governo do Mato Grosso do Sul lançou o “Pacto pelo Pantanal”. O programa conta com investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030 e pretende fortalecer a conservação do bioma com ações em saúde e saneamento, educação, desenvolvimento e produção, infraestrutura e meio ambiente. A iniciativa foi elogiada pelo diretor presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), Angelo Rabelo, que pediu atenção especial à água, já que o bioma tem sofrido com secas severas e vem perdendo água sistematicamente há décadas.
Um dos eixos do programa é o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), para quem auxilia no combate aos incêndios e na preservação florestal, destacam Agência Brasil e Estadão. Podem ser beneficiados produtores rurais, Comunidades Indígenas e Tradicionais e organizações da sociedade civil.
O primeiro PSA será o Conservação e Biodiversidade, que vai remunerar produtores que preservam vegetação nativa além do mínimo de 20% exigido por lei. Os proprietários rurais receberão R$ 55 por hectare preservado por ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade, a ser comprovado por fiscalização estadual.
Outro programa é o PSA Brigadas, que destina recursos a iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal. Comunidades Indígenas e Tradicionais, organizações da sociedade civil e produtores rurais terão de apresentar projetos com ações e aquisição de equipamentos. A previsão é que o edital para seleção das propostas seja publicado em junho, com pagamentos começando até novembro.
Os pagamentos serão viabilizados por meio do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Esse fundo já conta com R$ 40 milhões do governo sul-matogrossense.
Poder 360, g1, Correio do Estado, Gigante 163 e Campo Grande News também repercutiram o lançamento do Pacto pelo Pantanal.
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Em tempo 1: O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pediu na Justiça a expropriação da fazenda Carandazal, em Corumbá, onde quatro trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão. A ação quer que a propriedade, destinada à pecuária, seja usada para reforma agrária, sem que os proprietários sejam indenizados, destaca a Repórter Brasil. E ainda pede que o proprietário Moacir Duim Junior seja condenado a pagar uma multa de R$ 25,1 milhões por danos morais coletivos devido às condições trabalhistas encontradas pela fiscalização. Após o resgate dos trabalhadores, os proprietários Duim Junior e Cristiane Kanda Abe se recusaram, segundo as autoridades, a fazer um acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores.
Em tempo 2: No Mato Grosso, o uso do fogo em áreas rurais do estado terá em 2025 prazos diferentes de proibição, conforme o bioma. O decreto, publicado na 5ª feira passada (28/3), leva em conta as mudanças climáticas, que aumentam o risco de incêndios florestais de grandes proporções, explica o g1. As datas foram definidas após o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Enquanto o uso do fogo estará proibido em áreas da Amazônia e do Cerrado de 1º de julho a 30 de novembro, no Pantanal a proibição se estende até 31 de dezembro.
