O Brasil é o 2o país que mais mata defensores da terra e do meio ambiente de acordo com o Índice de Democracia Ambiental (IDA) lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional-Brasil nesta 2a feira (16/6).
O levantamento avalia como os estados da Amazônia Legal, o governo federal e outros órgãos da União promovem os direitos de acesso à informação, à participação, à justiça e à proteção de defensoras e defensores ambientais. Com base em mais de 100 indicadores, o IDA analisa normas, políticas e práticas do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias.
Os resultados revelam graves deficiências nos nove Estados da Amazônia Legal em acesso à Justiça (53/100), informação (42), participação social (32) e proteção a defensores (apenas 12). A média geral foi de 35 pontos, classificando a região como “ruim” ou “regular”. Nenhum estado amazônico atingiu avaliação “boa”. Roraima teve o pior desempenho (20,8), seguido por Acre (27) e Tocantins (30). Mato Grosso obteve a melhor nota (48), mas ainda insuficiente. Em contraste, o governo federal apresentou resultados superiores (65 pontos), com destaque para acesso à Justiça (82) e proteção a defensores (59), alcançando classificação “bom”.
A proteção a defensores ambientais foi o critério mais crítico, com apenas três estados amazônicos (Pará, Mato Grosso e Maranhão) possuindo programas específicos. Falta de canais de denúncia, protocolos policiais e capacitação agravam a situação.
“O avanço do crime organizado na Amazônia, muitas vezes associado a crimes ambientais, aumenta ainda mais a urgência de reformas que garantam a proteção de defensores e defensoras ambientais. A inclusão de ambientalistas nos processos decisórios fortalece a atuação desse grupo, que protege áreas ricas em biodiversidade e muitas vezes sofre violência ao denunciar a ocorrência de crimes em seus territórios”, apontou Renato Morgado, da Transparência Internacional Brasil, ao jornal O Globo.
No quesito Acesso à Informação, foram encontradas deficiências na divulgação de licenças ambientais, fiscalização e regularização fundiária. Já no que se refere à Participação Social, destacaram-se as falhas em conselhos ambientais e audiências públicas. Segundo Olivia Ainbinder, da Transparência Internacional, os resultados alertam para a necessidade de reformas urgentes, especialmente com a COP30 em Belém, para garantir Justiça Climática e proteção das florestas.
As organizações responsáveis pelo Índice recomendam medidas como fortalecer programas de proteção a defensores, ampliar transparência de dados ambientais, criar estruturas judiciais especializadas e ratificar o Acordo de Escazú, tratado regional sobre acesso à informação, participação pública e Justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe. A falta dessas ações, alertam, aumenta a vulnerabilidade de territórios e defensores, especialmente frente às eventuais mudanças no licenciamento ambiental em discussão no Congresso.
O Estadão também repercutiu os principais resultados do IDA.
