O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) divulgou na última 6a feira (18/7) a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e planos setoriais para sete áreas: terras públicas, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia. A estratégia busca a redução de 59% a 67% nas emissões de gases do efeito estufa até 2035, chegando à neutralidade de carbono até 2050. Os documentos estarão em consulta pública na plataforma Brasil Participativo de 28 de julho a 18 de agosto.
O conjunto de planos setoriais faz parte do Plano Clima, que estabelece as diretrizes do governo federal para redução de emissões e cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris até 2035, conforme sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em Inglês), informam o Eixos e o Diário Online. A Iniciativa que envolveu 19 órgãos do governo federal busca abranger todos os setores na descarbonização da economia estabelecendo metas setoriais para 2030 e 2035.
O Capital Reset destaca o peso do setor agropecuário, maior responsável pelas emissões brasileiras: as políticas públicas de controle do desmatamento e regeneração florestal são chaves no orçamento de carbono nacional, assim como a implementação de ações de baixa emissão no campo – como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta. Para se ter uma noção da mudança necessária, em 2022, as emissões brutas da mudança do uso do solo do inventário nacional somaram 1,393 bilhão de toneladas de CO2. O plano do governo é baixá-las para 891 milhões até 2030 e entre 640-700 milhões até 2035.
Na CNN Brasil Pedro Côrtes disse que o alcance destas metas enfrentará barreiras históricas como a sobreposição de competências entre ministérios, a fragilidade na aplicação de multas ambientais e a resistência de setores produtivos, que enxergam a transição ambiental como um custo e não como uma oportunidade.
Uma ferramenta importante para a estratégia é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) aprovado em 2024 e ainda sem regulamentação. Mas para que o sistema avance, é necessário, além da regulamentação da lei, mecanismos de fiscalização que possam garantir a integridade ambiental do sistema.
Já a diretora de Clima, Finanças e Economia do WRI Brasil Karen Silverwood-Cope chama atenção no Estadão para a necessidade de um olhar “transversal, adaptativo e baseado na melhor ciência”, para que os planos setoriais tenham conexão entre si e “criem estratégia dinâmica e flexível de gestão do orçamento de carbono entre os setores”.
O Plano Clima é a aposta do governo Lula para ajudar a consolidar o protagonismo internacional nas negociações climáticas. A expectativa é que até outubro ele possa ser oficializado.
