O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) decidiu na última 3a feira (5/8) em favor do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes em seu pedido de liberação de milhares de cabeças de gado que foram apreendidas no âmbito de um processo que o acusa de cometer o maior dano ambiental da história do Pantanal.
Lemes é acusado pelo desmate químico de 81 mil hectares do bioma pantaneiro, área correspondente a mais da metade do município de São Paulo. Segundo a defesa do pecuarista, as cabeças de gado apreendidas seriam “indispensáveis para a geração de receita, manutenção da atividade empresarial e até mesmo para a sobrevivência” dele e de sua empresa.
Para a justiça mato-grossense, o embargo de 11 fazendas do pecuarista já seria suficiente para garantir a indenização de R$3,2 bilhões pelo dano ambiental, caso sentença seja proferida, de acordo com g1, Folha do Estado e Mídia News. O réu também recebeu seu passaporte de volta.
Além desse caso de maior repercussão, o pecuarista também foi condenado em fevereiro de 2024 pelo desmate sem autorização de 3,8 mil hectares de vegetação nativa a corte raso em área de preservação. Em setembro de 2024, reportagens revelaram que o pecuarista fornecia para os principais frigoríficos do Brasil, como JBS, Marfrig e Minerva.
Uma das propriedades de Lemes, a Fazenda Soberana, é fornecedora dos principais frigoríficos do país e abastece também quatro grandes redes de supermercado – Carrefour, Casino/Pão de Açúcar, Grupo Mateus e Sendas/Assaí. A propriedade foi uma das quatro do empresário a sofrer o desmatamento químico.
Lemes foi autuado 15 vezes por danos ambientais no Pantanal pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), com dívidas somadas no valor de R$ 5,2 bilhões desde 2019. Mesmo assim, obteve mais de R$ 10 milhões em empréstimos via crédito rural do Banco do Brasil entre 2021 e 2022.
