A cerca de 20 dias da COP30, o governo brasileiro aprovou a licença para a Petrobras perfurar um poço exploratório de petróleo no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Uma decisão que contraria a ciência climática, que alerta que nenhum novo projeto fóssil deve ser iniciado se quisermos limitar o aquecimento global a 1,5°C, como estabelecido no Acordo de Paris. Acordo ao qual o Brasil aderiu.
O potencial impacto no clima e no meio ambiente é imenso. A exploração pode jogar quase 5 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera, se de fato houver 10 bilhões de barris de petróleo e gás fóssil na Foz. Também pode causar estragos na fauna e na flora de uma região de altíssima sensibilidade ambiental. Sem uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), os efeitos sobre a biodiversidade são desconhecidos.
Mas a “dupla sabotagem”, como destaca o Observatório do Clima, é que a licença também mancha a imagem que o Brasil quer projetar nas negociações do clima em Belém. Joga por terra a pretensão do presidente Lula de ser uma liderança climática, e expõe o presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago, que terá que explicar o ato a diplomatas de outros países. Ainda mais porque há dois anos, na COP28, o próprio Lula conclamou as nações a abandonarem os combustíveis fósseis.
A autorização ainda ignora decisões de tribunais internacionais sobre a urgência de interromper a expansão dos combustíveis fósseis. Recentes deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça reforçam a responsabilidade legal dos Estados de proteger o clima. Sem falar no parecer da área técnica do IBAMA, que por três vezes negou a licença de exploração.
Povos Indígenas da Amazônia, parlamentares e organizações da sociedade civil têm defendido a necessidade de frear a exploração de petróleo e gás, especialmente em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, protegendo ecossistemas essenciais para o planeta. E a Amazônia, que sediará a COP30, é prioridade nessa mobilização.
É fundamental estabelecer zonas prioritárias onde a expansão de combustíveis fósseis seja proibida, garantindo a proteção de ecossistemas vitais para a vida na Terra. Dada sua relevância para o clima e a biodiversidade, a Amazônia deve ser uma dessas áreas, tanto para exploração em terra quanto no mar.
O litoral amazônico, do Amapá ao Maranhão, concentra a segunda maior porção de manguezais do planeta. Essa vegetação é responsável por estocar quase 1,5 bilhão de toneladas de carbono, que representa 75% de todo o carbono azul (capturado pela vegetação de ambientes costeiros e marinhos) estocado em manguezais brasileiros. A região também é lar de um grande e biodiverso sistema recifal. Não precisa muito esforço para entender o que um vazamento de petróleo na Foz pode causar.
Sem falar que a licença para o bloco 59 será uma “porteira” para outras petrolíferas avançarem sobre a Foz. Um sinal disso ocorreu em junho. Mesmo sob protestos no Brasil e no exterior, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) leiloou 19 novas áreas para exploração de petróleo na região. Quatro empresas – Petrobras, as estadunidenses Exxon e Chevron e a chinesa CNPC – pagaram R$ 844 milhões pelas concessões. E vão querer abrir poços na Foz.
Se o impacto climático e ambiental não conta para a indústria petrolífera e para a ala do governo que defende explorar petróleo no Brasil “até a última gota”, ao menos deveriam olhar para as finanças. Serão investidos muitos bilhões de dólares para a investigar o potencial da Foz, e a produção comercial em larga escala, se for viável, poderá ser iniciada de 7 a 10 anos depois, ou seja, entre 2032 e 2035 para o bloco 59. Mas a Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que a demanda por petróleo começará a cair a partir de 2030. Ou seja, a Foz pode virar um ativo encalhado antes mesmo de começar a produzir. Prejuízo para empresas, acionistas e para os cofres públicos.
Liderar a agenda climática global, com uma transição energética justa, pode fortalecer a economia brasileira e resolver desafios como a fome e as desigualdades sociais. Devemos lutar contra o avanço do aquecimento do planeta, um dos ingredientes da chamada inflação climática dos alimentos, que corrói o poder de compra do brasileiro, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Podemos mudar o paradigma pelo exemplo, já que temos vantagens naturais para isso, e cobrar ações similares dos países ricos, inclusive reforçando a necessidade de financiamento para transição energética no sul global. Mas nada disso se fará explorando mais petróleo e gás fóssil. Ainda mais na Amazônia.
Os riscos da exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas são evidentes. Mas a Petrobras olha somente para o potencial lucro financeiro no curto prazo para seus acionistas, incluindo a União, sem considerar os riscos climáticos e ambientais que só aumentarão se a exploração de combustíveis fósseis continuar. Políticos como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), apegam-se a possíveis royalties que, historicamente, não resolveram nossas desigualdades sociais e econômicas. Sem falar que é justamente a população mais pobre que mais sofre prejuízos com a emergência climática, seja perdendo o pouco que tem, seja perdendo suas próprias vidas. Injetar mais gases de efeito estufa queimando petróleo e gás da Foz do Amazonas só vai piorar uma situação já crítica.
