Uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) tem gerado desgaste entre o agronegócio e o governo federal. A decisão, em vigor desde 1º de abril, proíbe a concessão de crédito rural subsidiado para produtores que desmatarem, mesmo que a supressão da vegetação esteja dentro da lei. A nova regra abrange R$ 273 bilhões em empréstimos a agricultores com subsídios federais – cerca de um terço do crédito rural no Brasil.
Os objetivos do Plano Clima para a agropecuária incluem a redução de 75% do desmatamento legal de 2022 a 2035, seguindo a lógica econômica de incentivos para tornar mais vantajoso manter a floresta em pé, explica a Folha. No entanto, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “não há operacionalização de instrumentos compatíveis para que ela [a meta de 75%] seja alcançada”. A organização defende que o governo foque no combate ao desmatamento ilegal.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) frisou que o governo não vai mais subsidiar a supressão de vegetação nativa. E lembrou que os produtores podem captar crédito privado. “A gente precisa olhar para a ferida do desmatamento, temos uma meta do Plano Clima para bater, temos que manter o Acordo de Paris, o limite de 1,5°C [de aquecimento global] que o Brasil se comprometeu”, reforçou Marta Bandeira de Freitas, do Departamento de Apoio à Sustentabilidade do BNDES.
Segundo levantamento do Climate Policy Initiative (CPI), cerca de 17% de todos os empréstimos rurais entre 2020 e 2024 foram para fazendas em terras desmatadas entre 2020 e 2023.
Vero Notícias, Giro do Boi, Business Human Rights e Folha Max também repercutiram a nova norma do CMN.
