O Supremo Tribunal Federal procede hoje (1/9) ao julgamento da ação que pode impor um “marco temporal” para demarcações de Terras Indígenas. No entanto, de acordo com Carolina Brígido no UOL, os ministros do STF esperam que a votação seja paralisada mais uma vez por um novo pedido de vistas.
Aparentemente, a Corte pretende dar um tempo para que o Congresso Nacional vote um projeto de lei sobre o mesmo tema, o que livraria os ministros de se indispor novamente com o governo Bolsonaro em um momento institucional delicado. O problema é que isso se daria às custas dos direitos dos Povos Indígenas brasileiros e em favor de governistas e ruralistas no Legislativo, o que garantiria a sua aprovação ao menos na Câmara dos Deputados.
O deputado Arthur Maia (BA) disse à Folha que nem mesmo uma decisão do STF contrária ao marco temporal será capaz de conter o ímpeto dos parlamentares de votar e aprovar a proposta. “O Supremo não é legislador, o legislador somos nós”, desafiou.
Também à Folha, o advogado Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ressaltou que a tese do marco temporal afronta o Direito Constitucional. “A Constituição para nós foi bem clara ao adotar a teoria do indigenato, que é esse direito originário. O segundo aspecto é que a Constituição trouxe o conceito de terra tradicionalmente ocupada. Nela, existem quatro elementos que caracterizam a tradicionalidade, e nenhum desses elementos trabalha com a temporalidade”, explicou.
O Instituto Socioambiental (ISA) montou um kit informativo explicando o perigo representado pelo marco temporal aos Direitos dos Povos Indígenas e contestando um dos principais argumentos usados pelos ruralistas para defender a tese – a de que “existe muita terra para pouco índio” no Brasil. As Terras Indígenas (TIs) representam pouco mais de 13% do território brasileiro, bem abaixo dos 20% concentrados pelos grandes latifúndios e dos 22% dominados por pastagens. Parte dessa retórica furada foi incorporada pelo Estadão em editorial em defesa do marco temporal que distorceu toda a discussão pública em torno dessa proposta. Vale a pena olhar a thread feita pela antropóloga Luísa Molina no Twitter desmontando a argumentação caolha do editorial.
Em tempo: Uma análise feita pelo Greenpeace Brasil com base em dados do sistema DETER/INPE revelou que o desmatamento em TIs entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano subiu 35,6% na comparação com o mesmo período no ano passado. O corte seletivo de madeira (retirada de árvores com interesse comercial) cresceu 66% nesse período, ao mesmo tempo em que o garimpo subiu mais de 56%. Mais um indício da fragilidade crescente dos territórios indígenas face aos ataques do governo Bolsonaro, dos grileiros e dos garimpeiros. Giovana Girardi deu mais informações na Folha.
ClimaInfo, 1º de setembro de 2021.
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