A pequena nação insular de Vanuatu, no Pacífico, angariou o apoio de mais de 100 países em torno de um projeto de resolução da Assembleia Geral da ONU que pretende solicitar à Corte Internacional de Justiça (CIJ) um parecer sobre as obrigações legais dos governos em relação à crise climática. O apoio de peso mais recente foi da Austrália, que aderiu ao pedido nesta semana.
A proposta foi apresentada em dezembro passado por Vanuatu, com o apoio de países como Alemanha, Angola, Bangladesh, Moçambique, Nova Zelândia, Portugal e Vietnã, além de outras pequenas nações insulares. De lá para cá, outros países aderiram à proposta, entre eles Bélgica, Canadá, Chile, França, México, Países Baixos e Reino Unido.
Pela proposição, a CIJ seria requisitada pela Assembleia Geral da ONU a definir uma interpretação acerca das responsabilidades legais dos países em torno da mudança do clima, principalmente no que diz respeito à responsabilidade de agir sobre as causas e consequências do problema.
Ou seja, até que ponto os países responsáveis pela ocorrência do problema (leia-se economias desenvolvidas) são responsáveis do ponto de vista legal pelos esforços de mitigação e compensação por perdas e danos sofridos por outras nações vulneráveis.
A expectativa de Vanuatu e de outras nações insulares vulneráveis à mudança do clima é de que a opinião da CIJ possa dar mais suporte legal e político a esses países nas negociações internacionais da ONU.
Um dos tópicos que certamente seria afetado pela interpretação da Corte seria a discussão em torno do fundo para perdas e danos, definido na COP27, depois de um duro embate diplomático entre países ricos e pobres.
ABC Australia, AFP, Climate Home e Guardian repercutiram a notícia.
Em tempo: Por falar no fundo para perdas e danos, o secretariado da UNFCCC marcou para 27 de março a primeira reunião do comitê de transição encarregado de definir a estrutura, o modelo e as regras desse mecanismo. Os países desenvolvidos demoraram mais de dois meses além do prazo de 15 de dezembro para indicar seus representantes. No entanto, como o Climate Home destacou, ainda falta a indicação dos nomes da região da Ásia-Pacífico, curiosamente, uma das áreas mais vulneráveis e recipiente potencial dos recursos do fundo.
ClimaInfo, 3 de março de 2023.
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