Servidores do IBAMA e ICMBio retornam integralmente ao trabalho, sob ameaça de multa diária de R$ 200 mil, mas sindicatos afirmam que recorrerão da decisão.
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a greve dos servidores ambientais, determinando uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, CONDSEF/FENADSEF e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (ASCEMA Nacional) afirmaram, em nota divulgada na 6ª feira (5/7), que os trabalhadores voltarão às atividades. Mas as entidades reiteraram que o cumprimento não significa aceitação e que irão recorrer da decisão.
A ordem do STJ abrange atividades de servidores do IBAMA e do ICMBIO consideradas essenciais, como atividades de licenciamento, gestão das Unidades de Conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios e emergências ambientais. A atividade de fiscalização, contudo, não foi mencionada pela corte.
Na decisão, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU, informa o Um Só Planeta. O mérito dessa questão deve ser julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do tema no tribunal, já que a sinalização de Fernandes tem caráter provisório.
As entidades sindicais afirmam que o pedido da AGU fere o Direito de Greve dos servidores e que a luta continua com esforços para a reabertura das negociações, que se arrastam desde outubro de 2023. Segundo a ASCEMA Nacional, a decisão “abre um precedente perigoso, onde os servidores podem ser impedidos de exercer o direito de greve e as entidades podem ser impossibilitadas de conduzir seus processos de luta devido à incapacidade financeira de suportar multas astronômicas, arbitrariamente definidas por autoridades preocupadas apenas com resultados imediatos, e não com uma gestão ambiental consolidada”.
Em greve desde 1º de julho, os servidores ambientais pedem reajuste salarial – equiparando valores com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – e reestruturação da carreira.
A interrupção da greve pelos servidores ambientais também foi notícia no Correio Braziliense, Carta Capital, O Eco e Diário de Pernambuco.
Em tempo 1: As multas do IBAMA caíram 54% no 1º semestre, em comparação a igual período em 2023. Foram 6.258 punições financeiras registradas, frente às 13.814 nos primeiros seis meses do ano passado. O levantamento foi feito pelo Poder360 a partir de dados do órgão ambiental. As multas incluem casos de desmatamento, venda de animais silvestres e de madeira protegida por lei, pesca ilegal e maus tratos à fauna. Já o UOL destaca fala de Wallace Lopes, fiscal do IBAMA desde 2009, em Palmas (TO): “um dos grandes problemas que impedem hoje da gente entregar um bom serviço de proteção ambiental para a sociedade é a falta de estrutura e pessoal”.
Em tempo 2: O IBAMA pediu à Justiça Federal de São Paulo, por meio da AGU, o bloqueio de R$ 90,2 milhões da multinacional Syngenta para reparar danos ambientais causados pela comercialização de três agrotóxicos adulterados. A adulteração, diz a ação à qual o g1 teve acesso, aconteceu com a adição do bronopol, um conservante antibacteriano, nos produtos Engeo Pleno, Karate Zeon 250 CS, Karate Zeon 50 CS em níveis até três vezes acima do permitido. No processo, o IBAMA aponta que a Syngenta vendeu 4,5 milhões de litros dos três produtos adulterados, gerando mais de R$ 400 milhões de receita. Ainda segundo a ação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos classifica o bronopol como muito tóxico para a vida aquática e alerta que o produto pode causar sérios danos oculares, irritação de pele e irritação respiratória.
ClimaInfo, 9 de julho de 2024.
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