O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu contra uma ação da Áustria para anular a inclusão do gás fóssil e da energia nuclear no regulamento de taxonomia do bloco, que estabelece quais investimentos podem ser considerados “verdes”. Os juízes autorizaram os reguladores da UE a declarar as duas fontes como “limpas”, desde que certas condições fossem atendidas.
O tribunal decidiu que tanto o gás quanto a energia nuclear poderiam “contribuir substancialmente” para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, segundo a Bloomberg. A corte afirmou que a Comissão Europeia “tinha o direito de considerar que a geração de energia nuclear tem emissões de gases de efeito estufa próximas de zero e que atualmente não há alternativas de baixo carbono tecnologicamente e economicamente viáveis em escala suficiente”, detalha o POLITICO.
A ação foi iniciada pela Áustria em 2022. O país argumentou que a inclusão da energia nuclear e do gás fóssil violava a legislação da UE e que a Comissão negligenciou a realização de uma avaliação de impacto ou consulta pública e ignorou os processos legislativos normais.
Leonore Gewessler, ex-ministra austríaca do clima e energia e hoje líder do Partido Verde, oposição ao atual governo, foi quem deu entrada na ação. “O que eu me oponho com todas as minhas forças é a tentativa de fazer greenwashing da energia nuclear e do gás por meio de um ato delegado suplementar”, disse na época. “Acho isso irresponsável e irracional. Do nosso ponto de vista, também não é legal.”
A decisão é um golpe para ativistas climáticos e ambientais, que criticaram ferozmente o papel dado pela UE ao gás e à energia nuclear na transição energética e temem agora que essas fontes consigam bilhões de euros em ajuda estatal e financiamento privado mais barato.
É um “dia sombrio para o clima”, disse Martin Kaiser, diretor executivo do Greenpeace Alemanha. “A decisão canaliza bilhões para o gás e a energia nuclear em vez de impulsionar a rápida transição para as energias renováveis”, completou.
Kaiser afirmou que o Greenpeace analisará cuidadosamente a decisão e decidirá sobre os próximos passos legais. O grupo já contestou o selo verde para gás e energia nuclear em um caso separado, enquanto outras organizações, incluindo a ClientEarth e a WWF, se opuseram à classificação especificamente para gás.
Reuters, Financial Post, European Conservative e AFP também noticiaram a decisão do tribunal da UE favorável ao gás e à energia nuclear.
