Em um mercado regulado de carbono, as emissões, principalmente das indústrias, passam a ter um custo. Isso faz com que os preços do cimento, do aço e de outros produtos da indústria fiquem mais caros até o dia em que a troca de equipamentos e processos emissores se torne mais vantajosa.
Até agora, só a União Europeia instalou um sistema para valer que opera há 20 anos. Para evitar a importação desses produtos vindos sem o pagamento de emissões, eles estão implantando uma taxa proporcional à pegada de carbono. Os produtos que já tiverem emissões precificadas ficarão total ou parcialmente isentos da taxa.
É exatamente nesses “ajustes de fronteira” que a Coalizão Aberta de Mercados Regulados pretende atuar, harmonizando a precificação de emissões entre seus membros. É um desafio considerável que precisa, sem desrespeitar soberanias, alinhar preços de emissões, pegadas de carbono, as estratégias de alocação de limites de emissão e até a taxa de câmbio.
Como o Valor assinalou, muitos países avançam na implantação de mercados regulados, o Brasil dentre eles. Aqui, a lei aprovada no ano passado, criando o Sistema de Comércio Brasileiro de Emissões, está em fase de regulamentação, que deve levar mais 4 anos.
Outro ponto importante a ser harmonizado é o uso de créditos de carbono vindos de projetos. Aqui há sempre muitas confusões. Seu princípio de funcionamento não tem nada a ver com mercados regulados, embora os dois levem o nome de mercado de carbono. Os créditos de carbono são emitidos por certificadoras e, em breve, pelo sistema do Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Esses créditos e os mercados onde são negociados são e sempre foram internacionais. As regras de integridade desses créditos são as que variam de um tanto frouxas a quase rigorosas conforme a certificadora.
A questão aqui é que mercados regulados abrem a possibilidade do uso de créditos de carbono. Por exemplo, a União Europeia prometeu atingir pelo menos 95% da sua meta climática de 2040 e aceitar créditos de carbono de alta integridade para completar os 5%. Essa será uma das regulações mais politicamente explosivas que o país enfrentará. Tanto os poluidores quanto os carbon cowboys querem uma janela escancarada. Os primeiros para pagarem menos e os segundos para ter um mercado cativo para chamar de seu. O país liderar a Coalizão pode vir a se tornar um dos argumentos fortes para manter a janela a mais fechada possível.
A declaração inicial da Coalizão foi apresentada no mês passado, durante a Cúpula de Líderes. A CNN Brasil também conta os recentes avanços.
Em tempo: Passou meio despercebido no mês passado um edital da Petrobras para comprar 5 milhões de créditos de carbono de “alta integridade”, segundo a entusiasmada diretora de Sustentabilidade e Transição Energética da Petrobras, Angélica Laureano. É esse o uso errado de créditos de carbono. A Petrobrás precisa parar de emitir; ela precisa parar de vender produtos que emitam nas mãos de outros. Compensar essas emissões com qualquer que seja o projeto de carbono é não andar um passo na direção certa. Aliás, a firma tem um histórico ruim. Em 2023, ela comprou 175.000 créditos de um projeto que pretendia proteger um pedaço da floresta Amazônica. O projeto desrespeitou comunidades extrativistas e forçou tanto a mão para tentar obter créditos de carbono que não merecia que, mesmo com regras frouxas, conseguiu ser suspensa.
