A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na 2ª feira (23/2) que concordou em analisar um importante processo climático no qual a indústria petrolífera alega que não deve ser processada em tribunais estaduais por seu papel nas mudanças climáticas. O resultado poderá ter ampla repercussão em dezenas de outros processos em todo o país, destaca o New York Times, e tem potencial para frear um movimento de litígios climáticos observado no país nos últimos anos, segundo o Guardian.
A petição partiu da ExxonMobil e da Suncor, uma gigante canadense do setor energético, em um processo iniciado em 2018 pela cidade e pelo condado de Boulder, no Colorado. Em maio de 2025, a Suprema Corte do Colorado decidiu que a ação judicial contra as petrolíferas poderia prosseguir, lembra o Inside Climate News. As empresas, então, recorreram ao Supremo.
“As petrolíferas tentaram de tudo para atrasar nosso processo de responsabilização climática ou transferi-lo para um tribunal fora do estado”, disse a comissária do Condado de Boulder, Ashley Stolzmann. “Enquanto todos continuamos a enfrentar custos crescentes que pressionam os orçamentos, devemos responsabilizar as petrolíferas pelos danos significativos que causaram às nossas comunidades. Seguimos em frente com energia e determinação renovadas para o próximo passo rumo à Justiça”, completou.
Cerca de três dezenas de ações judiciais semelhantes foram ajuizadas nos EUA por governos estaduais, locais e tribais na última década. Elas geralmente buscam indenização por danos materiais e custos acarretados aos municípios decorrentes das mudanças climáticas. Muitas também alegam fraude ao consumidor, argumentando que as empresas ocultaram informações sobre os riscos do uso de seus produtos. Algumas foram rejeitadas, enquanto outras puderam prosseguir nos tribunais, mas nenhuma chegou a julgamento até agora.
Nos últimos anos, a Suprema Corte se recusou a analisar diversas petições semelhantes, mas isso mudou em meio à forte pressão da indústria petrolífera e do governo de Donald Trump para encerrar os processos judiciais climáticos em todo o país. Como a maioria dos juízes do tribunal segue a linha do “agente laranja”, o temor de uma decisão favorável à Exxon e à Suncor é grande.
“Não é um bom sinal [a corte aceitar ouvir as petrolíferas]”, disse Pat Parenteau, professora de direito ambiental na Vermont Law and Graduate School. “A expectativa é de que [os juízes] provavelmente concederão algum tipo de vitória às empresas petrolíferas”, avaliou.
Bloomberg, Reuters e AFP também noticiaram a decisão da Suprema Corte dos EUA.
Em tempo: O ataque de Donald Trump às leis climáticas e ambientais para beneficiar a indústria petrolífera, quem diria, pode ser um tiro no pé. Para especialistas ouvidos pelo Guardian, a revogação da Determinação de Perigo pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), que eliminou os limites federais às emissões de gases de efeito estufa, foi concebida para recompensar as petrolíferas, que investiram somas recordes na campanha de Trump. Ironicamente, também pode enfraquecer uma proteção que a indústria de combustíveis fósseis tem usado contra tentativas de obrigá-la a pagar indenizações por danos climáticos nos EUA. A razão é simples: se o governo federal não regulamenta mais os gases de efeito estufa, nenhuma lei federal deve ser interpretada como impedimento a outros esforços para controlá-los, aponta Pat Parenteau, professora de direito ambiental na Vermont Law and Graduate School. Isso, claro, dependerá justamente da decisão da Suprema Corte do país sobre os recursos da Exxon e da Suncor na ação climática movida pela cidade e pelo condado de Boulder, no Colorado.
